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Nova legislação vai reduzir os gastos dos candidatos nas campanhas

Política Comentários 30 de outubro de 2015

Regras do jogo eleitoral para o ano que vem vão impor uma campanha bem mais enxuta em termos de recursos financeiros. Além de várias restrições


Os candidatos que vão disputar, no pleito do ano que vem, os cargos de prefeito e vereador, podem se preparar para uma campanha mais enxuta em termos de recursos financeiros. E não é apenas em razão da crise econômica que atravessa o País ou, ainda, pelo fato de que as doações, com os sucessivos escândalos de corrupção, tendem, também, a serem mais reduzidas. A diminuição de gastos é uma condicionante legal, prevista na Lei nº 13.165, sancionada pela Presidência da República no dia 29 de setembro último.


A chamada Lei das Eleições estabelece, no seu artigo 5º, que o limite de gastos nas campanhas eleitorais para Presidente da República, governador e prefeito (que é o caso da próxima eleição), será definido com base nos gastos declarados nas eleições para os mesmos cargos na eleição anterior, sendo que o limite será, para o primeiro turno, de 70% do maior gasto declarado para o cargo na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno; 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve dois turnos. Para o segundo turno eleitoral, nas localidades onde houver, o limite de gastos será de 30% do valor sobre o valor de 70% estabelecido para o primeiro turno. Nos municípios de, até, 10 mil eleitores, a regra muda: o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador.


Ainda, conforme a Lei nº 13.165, o limite de gastos nas campanhas eleitorais para senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador, será 70% do maior gasto contratado na circunscrição eleitoral em relação à eleição anterior para os mesmos cargos. Na definição dos limites mencionados, serão considerados os gastos realizados pelos candidatos e por partidos e comitês financeiros nas campanhas de cada um deles.


 


Como fica


O Jornal Contexto levantou, junto à base de dados do Tribunal Superior Eleitoral, os gastos dos candidatos na campanha eleitoral de prefeito, em 2012, que será referência para a eleição de 2016. O maior montante gasto foi o do então candidato do PT, Antônio Gomide, com um valor de R$ 620.380,38. A despesa do Comitê Financeiro/Direção partidária foi de R$ 826.988,71. Considerando o fato de que em 2012 não houve segundo turno na disputa, o limite, então, será de 70% do maior gasto declarado. Se for computado com base no gasto, apenas, do candidato, o limite seria de R$ 434.266,26 (sem a correção prevista). Se for considerado o gasto do Comitê Financeiro, o valor seria de R$ 578.892,09 (sem a correção prevista).


Já, em relação à campanha de vereador, conforme a legislação, o limite será de 70% em relação ao maior gasto na campanha anterior. No pleito de 2012, o maior montante gasto foi o então candidato Valdair de Jesus Costa, no total de R$ 101.675,65. Daí, o valor dos gastos no ano que vem, para o cargo, ficaria em torno de R$ 71.172,95 (sem a correção prevista). Como o valor ficou abaixo daquele que é previsto para os municípios de, até, 10 mil eleitores, pode ser que haja algum tipo de ajustamento.


A Justiça Eleitoral é que vai, em caráter oficial, estabelecer os limites de gastos para cada cargo, dentro dos limites preconizados pela Lei 13.165. O prazo para que isso ocorra vai até 20 de julho do próximo ano. A correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC ou outro índice que eventualmente o substituir. Nas três eleições seguintes à publicação da Lei, os partidos políticos reservarão, em contas bancárias específicas, no mínimo 5% e no máximo 15% do montante do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais das mulheres-candidatas.


O fato é que, no pleito de 2016, o gasto será bem menor e, com isso, os candidatos terão de usar e abusar da criatividade para levar as suas mensagens aos eleitores. Valendo lembrar que as novas regras para as eleições, também, diminuíram de 90 para 45 dias, a duração da campanha eleitoral. O período da propaganda eleitoral no rádio e na TV, também, foi reduzido, de 45 para 35 dias. E, ainda, o tamanho da propaganda. Nas eleições municipais, no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a Prefeito, com divisão a ser feita bom base na legislação eleitoral. Haverá 80 minutos de inserções por dia as chamadas pílulas, sendo 60% do tempo reservado para a propaganda dos candidatos a prefeito e 40% para vereador, com duração de 30 segundos a 01 minuto. Nas produções de propaganda serão vedados: o uso de efeitos especiais; montagens; trucagens; computação gráfica, edições e desenhos animados.


 






















































Quadro de gastos dos candidatos a prefeito em 2012



Candidato



Receita/ Candidato



Receita Comitê Financeiro/Direção Partidária



Despesa/ Candidato



Despesa Comitê Financeiro/Direção Partidária



Antônio Gomide (PT)



R$ 620.380,38



R$ 829.397,55



R$ 620.380,38



R$ 826.988,71



Elismar Veiga (PPS)



R$ 32.140,10



R$ 8.350,00



R$ 32.140,10



R$ 29.454,00



Gérson Sant´Ana (PHS)



R$ 35.200,00



Não há entrega de prestação de contas à Justiça Eleitoral



R$ 35.185,10



Não há entrega de prestação de contas à Justiça Eleitoral



José Rodrigues de Lima Neto (PDT)



R$ 39.819,50



R$ 5,43



R$ 39.819,52



R$ 5,43



Wilson de Oliveira (DEM)



R$ 29.079,02



R$ 187.732,19



R$ 29.079,02



R$ 187.732,19



Fonte: Tribunal Superior Eleitoral TSE



 


 


Gastos dos candidatos eleitos a vereador em 2012


 


*Alfredo Landim - R$ 4.501,03


Amilton Filho - R$ 37.764,45


Dinamélia Rabelo - R$ 69.371,41


Éber Mamede - R$ 1.605,00


Eli Rosa - R$ 85.513,79


Fernando Cunha - R$ 50.707,43


Frei Valdair - R$ 101.675,65


Profª. Geli Sanches - R$ 19.939,50


Gleimo Martins- R$ 3.802,20


Jakson Charles - R$ 18.068,66


Jean Carlos - R$ 91.718,37


Jerry Cabeleireiro - R$ 10.042,13


Lisieux José Borges - R$ 26.679,39


Luiz Lacerda - R$ 15.469,45


Mauro Severiano - R$ 40.000,00


*Miguel Marrula - R$ 8.174,00


Mirian Garcia - R$ 29.864,17


Paulo de Lima - R$ 15.275,76


Pedrinho Porto Rico - R$ 85.546,96


Pedro Mariano - R$ 7.300,00


Sargento Alberto - R$ 4.360,00


Sargento Pereira Júnior - R$ 9.732,67


Vespa - R$ 18.002,22


Wederson Lopes - R$ 13.131,43


Pastor Wilmar Silvestre - R$ 9.519,60


* Suplentes que estão no exercício do cargo


(Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - TSE)

Autor(a): Claudius Brito

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