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Notas Gerais - Ed. 349

Geral Comentários 13 de janeiro de 2012

Notas Gerais


IPTU
Portaria informa reajuste
A Secretaria Municipal da Fazenda publicou no Diário Oficial, a Portaria nº 003, informando que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial – INPCA-e, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para cálculo do IPTU no exercício financeiro de 2012. Com isso, será aplicada uma atualização de 6,55%, incidente sobre os valores unitários de metro quadrado dos terrenos. E de 9,43%, incidente sobre o preço do metro quadrado da construção, e apurado conforme os valores acumulados no exercício imediatamente anterior, dos Custos Unitários Básicos de Construção, e apurados pelo Sinduscon/GO.

Juceg
Registros cancelados
Empresas que não procederam ao arquivamento mercantil durante dez anos e não providenciaram a atualização cadastral na campanha encerrada no dia 2 de dezembro último pela Junta Comercial do Estado de Goiás, foram consideradas inativas. Também tiveram o registro cancelado com a perda automática da proteção do nome empresarial. Mas a Juceg informa que é possível reativar o registro. Para isso, basta requerer o pedido de reativação utilizando o modelo de requerimento de empresário ou de sociedade empresária Ltda disponível no site da Junta. Porém, se o nome da empresa já estiver sendo utilizado, o empresário deve providenciar a busca de novo nome.

Estado
Taxas são elevadas em 5%
Os valores das taxas de Serviço Estadual e da Judiciária serão reajustados em 5%, a partir de 1º de fevereiro, de acordo com a variação do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas. O reajuste, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, é menor que o índice da inflação oficial do País, de 6,5%, segundo o IPCA, do IBGE. As taxas estaduais são reajustadas uma vez por ano, em fevereiro, como estabelece lei estadual de 1991. O mesmo reajuste é aplicado em 1º de fevereiro às multas previstas na legislação tributária e ao valor do limite de dedução e restituição de tributos pela Secretaria Estadual da Fazenda, sempre seguindo o índice da FGV.


Bolsa Futuro
Inscrições até 16 de fevereiro
As inscrições ao programa de qualificação profissional do Governo de Goiás, o Bolsa Futuro, terminam em 16 de fevereiro. O edital completo, os locais de inscrição e o detalhamento dos cursos podem ser conferidos no site da Sectec (www.sectec.go.gov.br). O programa beneficia os cidadãos goianos cujas famílias integrem o Bolsa Família ou o Renda Cidadã. Com a inscrição em um dos cursos, o aluno receberá R$ 75,00 mensais a título de auxílio financeiro. Nessa primeira etapa, serão abertas 50 mil vagas em 52 municípios do Estado. A data do início das aulas do Bolsa Futuro será informada posteriormente.

UEG
20 vagas para mestrado
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Goiás, abriu o período de inscrição para o programa do Mestrado em Educação, Linguagem e Tecnologias que será oferecido pela instituição na Unidade Universitária de Ciências Socioeconômicas e Humanas de Anápolis (UnUCSEH). Os interessados têm até o dia 24 de fevereiro para se inscreverem ao processo seletivo que oferece 20 vagas. Poderão se candidatar portadores de diplomas de nível superior nas áreas de Ciências Humanas, Letras, Linguística e Artes e áreas afins. O edital com as informações sobre documentação, datas e procedimentos está disponível no site: www.ueg.br.

Sefaz
Aumenta cadastro de empresas
Levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda informa que, no ano passado, foram homologados 49.648 novos cadastros de contribuintes, o que representa um aumento de 9,94% em relação a 2010, quando foram cadastradas 45.158 novas empresas. Desse total, 31.836 são pessoas jurídicas e 17.812 de pessoas físicas (produtores rurais). Os dados da Sefaz apontam ainda que os segmentos econômicos que mais apresentaram crescimento no ano passado foram de produtor rural, comércio varejista e atacadista, além de prestadores de serviços em geral. Em relação ao comércio varejista foram homologados 20.497 novos cadastros de contribuintes em todo o Estado.

ICMS
Pauta dos combustíveis
A pauta dos combustíveis, que serve de referência para a cobrança do ICMS, permanece inalterada em Goiás. Não foi registrada mudança em 1º de janeiro, nem haverá na segunda-feira, dia 16, datas permitidas para fazer as alterações, como estabelece protocolo dos Estados assinado no Conselho Nacional de Política Fazendária. A pauta da gasolina está em R$ 2,89, a do diesel é de R$ 2,05, e a do etanol, de R$ 2,01. Esses valores estão em vigor desde 1º de dezembro de 2011. A pauta só é modificada quando os preços são alterados nos postos de gasolina, pois a referência adotada pela Secretaria da Fazenda é o preço cobrado do consumidor pela média dos contribuintes do Estado.

Autor(a): Claudius Brito

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