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Nenhum sinal de nova licitação para viaduto no trevo do DAIA

Geral Comentários 15 de janeiro de 2012

Passados dois anos desde que foi lançado o procedimento licitatório para a realização da obra, que acabou sendo alvo de denúncia de irregularidades, ela ainda nem saiu do papel


No dia 21 de janeiro de 2010, estava prevista para ocorrer, exatamente às 9 horas, a abertura do edital para a contratação do serviço de construção do viaduto no trevo de acesso ao Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), no quilômetro 100,1 da na rodovia BR-060-153. Entretanto, o edital, mais tarde, foi cancelado, em meio a denúncias de irregularidades. Quase dois anos já passados, não consta, ainda, informação sobre uma nova data para a concorrência pública, segundo apurou a reportagem pesquisando os processos previstos e em andamento no site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Segundo o edital de número 0785/09-12, com um total de 78 folhas, “o valor do orçamento do presente certame é de R$ 46.502.756,38”, sendo que a modalidade da concorrência pública seria do tipo “Menor Preço”, sob o regime de empreitada por preço unitário, com prazo previsto de 300 dias para a execução da obra, com possibilidade de prorrogação, podendo a empresa vencedora subcontratar parte da obra ou serviço até o limite de 30%.
Em maio de 2010, a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para debater a questão, devido ao entrave criado com o pedido encaminhado pelo Ministério Público Federal de Goiás Superintendência Regional do Dnit, de suspensão da concorrência pública que, segundo o MPFGO estaria com um sobrepreço de cerca de R$ 10 milhões, referentes a indícios de superdimensionamento nos coeficientes de mão de obra no fornecimento, fabricação, transporte, tratamento e pintura de vigas e peças metálicas. E, também, de equipamentos e mão de obras para a instalação e manutenção do canteiro de obras e alojamento. À época, participaram da audiência pública, além de representantes do Dnit em Goiás, também os deputados federais Rubens Otoni (PT), Leonardo Vilela e João Campos, ambos do PSDB, e o senador pelo PSDB, Marconi Perillo, então pré-candidato à sucessão do Governador Alcides Rodrigues.
No dia 26 de janeiro de 2011, houve uma reunião entre o Procurador da República Rafael Parreira, o Governador Marconi Perillo e o Prefeito Antônio Gomide, da qual saiu a definição pelo pedido de cancelamento do procedimento licitatório, para a abertura de um novo certamente, sem prejuízo das investigações em andamento pela Polícia Federal para apurar as denúncias de superfaturamento.
Em setembro de 2011, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Município de Anápolis, expediu recomendação ao Dnit para que, em até trinta dias, fosse aberto um novo procedimento licitatório para contratação de empresa que irá executar as obras do viaduto do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA). O que, até agora, ainda não ocorreu.

Classe empresarial busca de alternativas para o problema
Desde o surgimento do imbróglio com a licitação do trevo do DAIA, a classe empresarial anapolina tem se mobilizado no intuito de buscar alternativas para solucionar os graves problemas de tráfego naquela região. De acordo com números do ano passado, da Polícia Rodoviária Federal, o local onde se pretende construir o viaduto concentra 40% dos acidentes entre os quilômetros 84 e 102 da BR-060, sendo que 80% das ocorrências são em horário de pico. O DAIA conta, atualmente, com 125 empresas instaladas, que geram em torno de 9 a 10 mil empregos diretos.
Uma solução doméstica encontrada foi a de escoar parte do trânsito na saída do Daia, por uma via lateral para a BR-060 em direção a Brasília, além de uma rota também alternativa passando próximo à rodovia em direção ao Posto Presidente, sentido Goiânia. No entanto, são paliativos e os congestionamentos no trevo ainda continuam e a tendência é piorar. Além disso, foram propostas melhorias no sistema de sinalização e controle de velocidade, inclusive, a instalação de semáforos. Os empresários, também, apontam como solução, a elaboração de um projeto mais barato, no entanto, funcional para o escoamento do fluxo de veículos que acessam o distrito ou que trafegam pela BR-060153.
Para Luiz Medeiros Pinto, segundo vice-presidente da Acia e ex-secretário de Indústria e Comércio, “já está na hora de as cobranças ao Dnit serem retomadas”. Conforme observou, o que parece é que houve um “esquecimento”. Em meados do ano passado, o Fórum Empresarial deveria ir, em comitiva, ao órgão em Brasília, mas logo estourou o escândalo que derrubou parte da cúpula do Ministério dos Transportes. “Acho que, agora, é a hora de recomeçar o trabalho que estávamos fazendo no final do ano passado. Não podemos mais ficar esperando”, enfatizou. Não só os empresários, mas, também, os trabalhadores do Distrito Agro Industrial fazem coro a esta ação, pois estão entre os mais prejudicados.
O CONTEXTO encaminhou via e-mail à assessoria de imprensa do Dnit, um pedido de informação referente à licitação do Daia, mas até o fechamento desta edição, não foi possível obter a informação oficial em tempo para a publicação nesta edição.

Autor(a): Claudius Brito

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