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Índice provisório do ICMS será votado dia 26

Economia Comentários 14 de outubro de 2016

Repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços entre os municípios será definido para 2017


O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios se reúne no dia 26 deste mês para discutir e aprovar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2017. A reunião foi convocada pela presidente do Coíndice, Ana Carla Abrão Costa, e será realizada às 9 horas, na Sala de Reuniões do Conselho, no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia.
Após a aprovação, o IPM provisório será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) abrindo prazo de 30 dias para apresentação de possíveis recursos. Depois, após segunda votação, o IPM torna-se definitivo, com vigência de um ano, a partir de janeiro.
O Coíndice é formado por nove membros, sendo três indicados pela Assembleia, os deputados Lincoln Tejota, Sérgio Bravo, e Humberto Aidar, três pela Associação Goiana dos Municípios, os prefeitos Issy Quinan Júnior (Vianópolis), Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta) e Misael de Oliveira (Senador Canedo), e outros três pela Secretaria da Fazenda. Além de Ana Carla, integram o conselho o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior e o superintendente-executivo em exercício Sérgio Augusto de Oliveira.
A reunião foi comunicada aos conselheiros pelo secretário-executivo, o auditor fiscal Fabiano Gomes de Paula. Todos os conselheiros têm mandato até 31 de dezembro de 2016.
Após o anúncio do índice provisório do ICMS, o município que se julgar prejudicado pela nova distribuição do imposto terá 30 dias para apresentar recursos junto à Secretaria da Fazenda. A expectativa é que os índices definitivos sejam conhecidos na primeira quinzena de dezembro.

Autor(a): Da Redação

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