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Índice de Participação dos Municípios será votado no dia 28

Cidade Comentários 23 de novembro de 2018

Este ano, foram apresentados 500 recursos e todos já foram analisados


O Conselho Deliberativo dos Índices dos Municípios (Coíncide) vai se reunir na quarta-feira da próxima semana, dia 28, às 9 horas, para discutir e aprovar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2019. A reunião, convocada pelo presidente, o secretário da Fazenda, Manoel Xavier, será realizada na sede do Conselho Administrativo Tributário (CAT), em Goiânia.
Da reunião participarão os deputados estaduais Helio de Sousa, Bruno Peixoto e Luís César Bueno; os prefeitos Caio Lima (Caiapônia), Rogério Troncoso (Morrinhos) e José Cunha (Porteirão). Também votam dois membros da Sefaz, o superintendente-executivo, Afrânio Cotrim e o superintendente-executivo da Receita, Cícero Rodrigues.
O IPM provisório foi publicado em agosto e a partir daí os municípios apresentaram 500 recursos, já analisados pela equipe técnica. O secretário-executivo do Coíndice, Fabiano Gomes de Paula, diz que a maioria das impugnações estava relacionada com a divisão do ICMS Ecológico. A Secima ficou de apresentar até a próxima segunda-feira, dia 26, nova lista dos municípios que será utilizada pelo Conselho na distribuição do imposto.
A distribuição da cota municipal de 25% do ICMS aos 246 municípios goianos segue os seguintes critérios: 85% pelo valor agregado das mercadorias, 10% de forma igualitária e 5% pelo ICMS Ecológico, destinado para a preservação do meio ambiente. Apenas esse último item é apurado anualmente pela Secima. Os demais, são responsabilidades da Sefaz.


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