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Mutirão revisou 600 processos

Justiça Comentários 04 de setembro de 2009

Cumprindo o que determinou o Conselho Nacional de Justiça, o Foro de Anápolis promoveu, esta semana, a operação que avaliou a situação dos presos da Cadeia Pública local


Uma equipe composta de quatro juízes, representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições ligadas à política carcerária brasileira, promoveu, em Anápolis mais uma etapa do projeto “Mutirão Carcerário”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e que tem por objetivo avaliar a situação de presos condenados que já estejam cumprindo pena há determinado tempo. De acordo com levantamentos em todo o Brasil, há vários casos de detentos que já cumpriram o tempo devido de reclusão e que têm direito a procedimentos que diminuem a intensidade e a necessidade de permanência atrás das grades.
Em Goiás, cidades como Águas Lindas; Formosa; Cristalina; Caldas Novas; Morrinhos, Catalão e Planaltina, já realizaram esse mutirão, sendo possível a liberação de alguns detentos, assim como a modificação da forma de cumprimento de pena para outros. O Juiz Gleuton Brito Freire, Diretor do Foro, disse que foram avaliados, na Comarca de Anápolis, cerca de 600 processos de réus presos. Desse total, menos de dois por cento necessitavam de revisão, demonstrando-se a atualização das atividades forenses locais, no que se refere às varas criminais. “Poucos casos mereciam revisão”, justificou.
Questionado sobre o total de 600 processos para um universo de 309 presos (levantamento do dia 02 de setembro), o magistrado esclareceu que muitos dos detentos respondem a mais de um processo. “São pessoa que, infelizmente, se acostumaram com o mundo do crime e reincidem, alguns por repetidas vezes. Daí, o volume de processos em avaliação”, declarou. O juiz disse mais que o mutirão carcerário não tem o objetivo de “colocar preso na rua”. Ele visa garantir a aplicação correta da lei, fazendo-se justiça com quem tem direitos. Segundo a interpretação, quem foi preso, condenado e cumpriu a pena imposta pela legislação penal, já pagou o que devia à sociedade e tem o direito de recomeçar a vida. Os mutirões, na visão do Conselho Nacional de Justiça, são aplicados com critério, acompanhados pelo Ministério Público, OAB e outras forças representativas da sociedade. “Só ganha o benefício quem realmente tem direto e merecimento”, disse o juiz Gleuton Brito.
Como é
Os mutirões carcerários são grupos compostos por magistrados e funcionários a fim de analisar a situação dos presos de justiça. Durante a realização do mutirão carcerário, juízes reexaminam processos de presos provisórios e condenados, a fim de avaliar se existe algum constrangimento sendo imposto a eles, e, entre outras atividades desenvolvidas pelos mutirões estão:
a) conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (penas alternativas);
b) reexame de processos de medidas de segurança;
c) processos de medidas restritivas de liberdade, provisórias e definitivas, aplicadas pela varas da Infância e da Juventude; além de processos de presos pendentes de recambiamento, provisórios e condenados, para que sejam imediatamente levados para suas regiões de origem, os que são de outros estados.
d) verificar processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e nas de execução penal, a expedição de guias de execução e unificação e soma de penas, entre outras coisas.
De acordo como o Conselho Nacional de Justiça, estima-se que, em todo o Brasil, até o final de 2010, sejam colocados em liberdade, total ou parcial, cerca de cinco mil presos. Muitos estados já concluíram o trabalho e outros estão em fase de conclusão. O projeto vai alcançar as 26 unidades da Federação, mais o Distrito Federal.

Autor(a): Nilton Pereira

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