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Mutirão Carcerário revisa mais de 9 mil processos em Goiás

Geral Comentários 12 de junho de 2014

Trabalho durou 16 dias e foi executado em 20 Comarcas, dentre elas a de Anápolis. Iniciativa é realizada com apoio do Conselho Nacional de Justiça


Em apenas 16 dias, foram revisados 9.001 processos referentes a presos de Goiás e concedidos 1.038 benefícios durante o Mutirão Carcerário (Prisional) deste ano. Destes, 3.801 são relativos aos condenados de 20 comarcas do Estado indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 5.200 aos provisórios. Os dados preliminares foram apresentados pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, na última terça-feira,10, no encerramento do Mutirão Carcerário de Goiás. A solenidade foi realizada no Fórum Criminal Desembargador “Fenelon Teodoro Reis”, em Goiânia.
Ao divulgar o balanço, a corregedora-geral considerou o saldo final positivo e afirmou que foram detectadas irregularidades mínimas nos processos analisados, ou seja, 91,8% dos feitos, segundo levantamento da Diretoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), não apresentaram problemas. “Essa é a razão pela qual precisamos reconhecer o valor e a grandeza do trabalho realizado pelo mutirão. Um dia a mais atrás das grades representa muito para qualquer pessoa”, ponderou.
Outro ponto ressaltado pela desembargadora foi o fato de que os dados analisados são referentes às 20 comarcas destacadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representam 60% dos processos de réus condenados no Estado. “Dos processos de presos condenados examinados 8,2% receberam benefícios, ou seja, 313 presos apenados tiveram seus direitos reconhecidos. Com relação aos provisórios, dos 5.200 processos revisados foram concedidos 725 benefícios, totalizando 14% dos analisados”, esclareceu.
A precariedade do sistema prisional brasileiro, a crescente violência em todo o País e o aumento da demanda no âmbito criminal foram pontuados por Nelma Perilo. Ela falou também sobre as condições enfrentadas pelos presos, tanto provisórios quanto apenados, não condizem com a finalidade da pena, nem contribuem para a ressocialização. “Dificilmente o cárcere consegue atingir o fim correicional da pena. É justamente no sentido de garantir e promover direitos fundamentais nessa seara e tentar melhorar o quadro deficitário que o mutirão é realizado com dois enfoques: a revisão dos processos de presos condenados e provisórios e a inspeção nos estabelecimentos prisionais”, enfatizou.
De acordo com o conselheiro Guilherme Calmon, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, a parceria dos tribunais com o CNJ com o objetivo de atuar em prol do aprimoramento da Justiça como um todo é essencial para o êxito dos trabalhos, especialmente na realização dos mutirões carcerários. “O CNJ tem essa visão conjunta. Esse trabalho uníssono permite um aceleramento que é positivo para o apenado e para o Poder Judiciário. Podemos afirmar que a Justiça tem feito e cumprido efetivamente o seu papel”, asseverou.
O mutirão carcerário é uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Para a realização do mutirão em Goiás o CNJ destacou 20 comarcas: Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Goiânia, Catalão, Cidade Ocidental, Formosa, Goianésia, Iaciara, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Novo Gama, Piracanjuba, Caldas Novas, Planaltina, Quirinópolis, Rio Verde, Trindade e Valparaíso de Goiás.
No mutirão carcerário promovido em 2013 foram concedidos 3.431 benefícios a presos condenados como extinção da pena com e sem soltura, livramento condicional, regime aberto e semiaberto, trabalho externo, indulto, remissão de pena, comutação de pena, soma ou unificação das penas, transferência de unidade, prisão domiciliar, saída temporária e detração de pena. Quanto aos provisórios, foram beneficiados 789 presos com expedição de guia de execução provisória, relaxamento de flagrante e liberdade provisória/revogação de preventiva. (Com informações da assessoria do TJGO)

Autor(a): Da Redação

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