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Município tem R$ 450 milhões em dívidas para saldar até 2020

Política Comentários 28 de setembro de 2017

Balanço apresentado aponta elevado endividamento e comprometimento de receita com a folha de pagamento


Uma “herança maldita” para qualquer administração pública, o endividamento é uma questão delicada e de enorme complexidade. Que o diga a administração do Prefeito Roberto Naves (PTB), que trabalha para equacionar o problema em duas frentes: as dívidas fundadas, aquelas escalonáveis que vêm sendo pagas ao longo de vários e vários anos e as dívidas mais recentes. O relatório de gestão fiscal, referente ao segundo quadrimestre de 2017, revela dados não muito alentadores para o Município. Os números foram apresentados em audiência pública realizada na última terça-feira, 26, no plenário da Câmara Municipal.
Segundo o relatório, o saldo da dívida fundada (de longo prazo) até 31 de agosto último, era de R$ 215,8 milhões. Em 31 de agosto de 2016, o saldo era de R$ 231,3 milhões. Foram pagos cerca de R$ 21,1 milhões, mas foi acrescida à dívida um pouco mais de R$ 5,7 milhões, referente ao financiamento do programa de mobilidade urbana.
Para os próximos quatro anos, ou seja, a curto e médio prazos, a Prefeitura tem mais de R$ 446,3 milhões de dívidas a serem pagas. Este montante inclui aporte ao ISSA, o Instituto de Seguridade Social dos Servidores, de R$ 240 milhões; R$ 115 milhões em precatórios (dívidas judiciais); R$ 69,2 milhões de restos a pagar (saldo de dívida deixada por gestões anteriores); R$ 15,6 milhões referentes ao INSS/PAES e R$ 5,5 para pagamento de direitos trabalhistas. Por ano, o desembolso seria de mais de R$ 111,5 milhões. Este ano, até o momento, a Prefeitura já pagou um volume superior a R$ 74,3 milhões.
A prestação de contas, também, revela que a receita registrou declínio no 2º quadrimestre deste ano, comparativo ao mesmo período do ano passado. Em valores brutos, sem descontar a dedução do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a receita corrente este ano foi de R$ 309 milhões, contra 327,5 milhões em 2016. Uma diferença nominal de R$ 18,4 milhões. A receita corrente abarca valores da receita tributária, oriunda da arrecadação de taxas e impostos; dívida ativa; receita patrimonial, de serviços, transferências correntes (do Estado e da União), dentre outras receitas correntes e, também a receita de capital, oriunda de aplicações financeiras.
As despesas pagas até o segundo quadrimestre, somam R$ 546,3 milhões. Considerando a Receita Corrente Líquida de R$ 285,2 milhões, há um déficit nas contas de R$ 261 milhões. No entanto, o Município tem um orçamento previsto para este ano, na casa de R$ 1,2 bilhão. Portanto, essa conta ainda pode ser equalizada ao final do 3º quadrimestre.

Saúde e educação
O balanço das contas não traz, apenas, dados negativos. Os investimentos na área de saúde, por exemplo, no segundo quadrimestre, chegam a 21,65% da receita, acima do limite mínimo que é de 15%. Já na educação, o investimento chega a 32,26%, bem superior ao limite mínimo de 25%.
Quanto ao comprometimento de gasto com a folha de pagamento, a Prefeitura está operando acima do limite máximo. De acordo com o relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre, o comprometimento chega a 60,04%, sendo que o limite máximo é de 54%. A despesa com pessoal, de setembro de 2016 a agosto de 2017, ´foi de mais de R$ 504,9 milhões.

Autor(a): Claudius Brito

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