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Município pode romper e fazer novo contrato com a SANEAGO

Cidade Comentários 09 de fevereiro de 2018

Alternativa prevê novo instrumento, o Contrato de Programa, que permite uma participação maior na gestão


A Prefeitura e a SANEAGO podem rescindir, de forma amigável, o atual contrato de exploração dos serviços de saneamento no Município, que tem prazo de vigência até 2023, ou seja, daqui a cinco anos. Para isso, seria estabelecido outro instrumento, chamado de Contrato de Programa, que permite ao Município um protagonismo maior na definição daquilo que é prioritário para os investimentos em água e esgoto, bem como, o acompanhamento na execução dos projetos e programas neste setor.
Neste novo modelo, caso seja adotado, todo o patrimônio hoje pertencente à SANEAGO seria incorporado ao do Município. Além disso, o não cumprimento das demandas de investimentos ou serviços, poderia resultar em rompimento unilateral do contrato e, neste caso, o Município não teria a responsabilidade em fazer qualquer ressarcimento. No contrato atual, caso haja rompimento antes de findo o seu prazo de vigência, o Município deve indenizar a empresa, o que resultaria numa operação milionária.
No final do ano passado, com a intermediação do Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a Caixa Econômica Federal liberou um recurso para SANEAGO na ordem de R$ 114 milhões para investimentos em saneamento em Anápolis. A partir daí e, devido à extensão de várias cobranças feitas pela administração do Prefeito Roberto Naves que, em campanha, defendeu a municipalização do serviço, começou-se a discutir o novo modelo de contrato, tendo em vista outra condicionante: o prazo de 20 anos do financiamento. O que, em tese, alongaria a concessão.
No mês passado, o prefeito Roberto Naves iniciou uma série de encontros com segmentos organizados da sociedade, com o objetivo de debater a proposta que está à mesa: a verba de R$ 114 milhões, que seria aplicado na construção de um novo complexo de captação e de tratamento e novos reservatórios, além de obras de saneamento e a troca do modelo de contrato que seria uma espécia de gestão compartilhada.
O Contrato de programa, vale ressaltar, não abarcaria estes R$ 114 milhões, mas investimentos outros que devem ser programados para um período de 15 ou 20 anos, tendo como foco a universalização da água e do esgoto e infraestrutura para que não haja mais desabastecimento.

Três etapas
Na reunião com os empresários, Roberto Naves ressaltou que a problemática da água passa por três caminhos, segundo estudos técnicos feito pela Prefeitura. O primeiro seria a municipalização. Neste caso, o Município romperia o contrato que vence em 2023, mas teria de indenizar a SANEAGO, fazer investimentos e desenvolver quadros técnicos para tocar o serviço. O que, para o momento, seria muito difícil em razão da escassez de recursos. Além do que, o Município não tem muita capacidade de endividamento para a obtenção de financiamentos mais robustos, uma vez que já arca com o empréstimo feito para as obras do programa de mobilidade urbana. O segundo caminho seria romper o contrato e ir para a justiça e terceirizar o serviço. Neste caso, seria necessário encontrar uma empresa com grande capacidade de investimento e know-how. Além disso, seria necessário estabelecer um contrato de longo prazo sem se conhecer o resultado lá na frente e, o terceiro caminho é este, o que veio através do financiamento de R$ 114 milhões e o Contrato de Programa.
Roberto Naves assinala que a terceira opção, no momento, é a melhor, mas não quer tomar a decisão sozinho. Por isso, busca o apoio do Fórum Empresarial de Anápolis, OAB, Câmara Municipal e outros segmentos. Essa decisão, segundo ele, deve sair num prazo de 30 a 45 dias, que é o prazo para se consolidar o aporte de R$ 114 milhões. Por enquanto, não há nada definido. Vários aspectos técnicos deste contrato ainda estão sendo discutidos entre as partes interessadas.

Novo sistema Capivari/Piancó será entregue dia 19
Atualmente, o sistema Piancó produz cerca de 800 litros de água por segundo. Esta mesma quantidade é tratada e consumida. No período de estiagem, o sistema produz cerca de 700 litros/segundo e, daí, a razão do frequente desabastecimento no período. Para solucionar esta questão, até que a ampliação do sistema seja feita, no próximo 19 será inaugurada a transposição de água do Ribeirão Capivari para o sistema Piancó. Esta obra, segundo o Governo do Estado, tem custo estimado em R$ 6,3 milhões.
Com a nova captação, que será construída a 3,9 km da captação Piancó 2, haverá uma vazão extra de 170 litros de água por segundo. Depois de pronta, a estrutura entrará em operação caso as atuais captações Piancó 1 e Piancó 2 tenham baixa vazão e haja necessidade de complementação.

Autor(a): Claudius Brito

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