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Município obteve incremento de receita do ICMS

Geral Comentários 21 de fevereiro de 2019

Anápolis conseguiu, no ano passado, aumentar sua participação e, agora, começa colher resultados


Desde janeiro deste ano, Anápolis passa a contar com um aumento em sua receita. A cidade conquistou um acréscimo de 1,58% no Índice de Participação dos Municípios (IPM) - que determina a porcentagem do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte do Estado -, totalizando cota de 6,88% para 2019. A projeção de aumento na receita municipal é da ordem de R$ 5 milhões, montante que será revertido diretamente em benefícios para o cidadão. Só em janeiro, já foi repassado R$ 1,019 milhão a mais para a Prefeitura de Anápolis, se comparado ao mesmo mês do ano anterior.
Hoje, o imposto corresponde a 26,41% de toda a receita da cidade, sendo sua principal fonte de recursos. Em dez anos, Anápolis obteve 244,2% de acréscimo nos valores repassados pelo Estado referente à partilha. O incremento é resultado de ação pontual da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio dos Auditores Fiscais de Tributos de Anápolis, que questionou o Conselho Deliberativo dos Índices dos Municípios (Coíndice) quanto à divisão dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e teve processo deferido - sendo a única decisão favorável dentre os mais de 500 recursos apresentados ao Conselho, além de ser o único dos 246 municípios do Estado a ter seu pleito atendido.
Isso demonstra a capacidade técnica do corpo de auditores fiscais em relação ao trabalho desenvolvido no monitoramento de empresas contribuintes do ICMS estabelecidas no município, assim como na elaboração dos recursos. Dessa forma, o repasse a ser destinado à Anápolis é incrementado de forma relevante, gerando mais receitas para a gestão investir em suas políticas públicas e na cidade.
O que muita gente não sabe é que a simples emissão da nota fiscal impacta diretamente no volume final do que é repassado ao município, pois o imposto é pago apenas quando ocorre a emissão do documento, mediante a circulação de determinadas mercadorias e determinados tipos de serviços, como comunicação e transportes intermunicipais e interestaduais.

Como funciona
De competência dos Estados, o imposto incide sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços, e é regulamentado pela chamada Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Cada unidade da federação possui autonomia para estabelecer suas próprias regras, respeitando a lei. Uma cota de 25% do ICMS recolhido pelo Estado é distribuído aos municípios, mensalmente, de acordo com IPM, que é estabelecido pelo Coíndice. O IPM é passível de questionamento, mediante apresentação de contraponto por parte da administração da cidade, que foi o que Anápolis fez, confrontando dados adquiriu maior participação nos recursos e, consequentemente, mais benefícios para a cidade e sua população.


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