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Município sai na frente para adequar-se à “lei dos lixões”

Meio Ambiente Comentários 09 de agosto de 2014

Parceria com UFG criou nova cooperativa de catadores e tirou pessoas que trabalhavam de forma irregular do Aterro Sanitário


A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, em vigor desde o dia 02 de agosto, vai além da criação de formas de proteção ao meio ambiente visando, também, pontos econômicos e sociais. A responsabilidade do destino do lixo passou a ser compartilhada entre o setor público, empresas privadas e os cidadãos em geral.
O município de Anápolis já está dentro das conformidades estabelecidas. Nesta semana o Ministério Público e a Secretária Municipal de Meio Ambiente realizaram os últimos ajustes para isto. Aconteceu a retirada das pessoas que catavam material reciclável no Aterro Sanitário do Município e a ampliação da coleta seletiva.
A Lei Federal 12,305, de 2010 e estabelecia quatro anos para que as prefeituras eliminassem os lixões - depósitos a céu aberto de lixo em qualquer área sem demarcação - substituindo-os por aterros sanitários - local onde são depositados, apenas, resíduos que se decompõem e com proteção adequada contra a contaminação do solo.
Outra vertente muito importante da nova lei é a criação de associações ou cooperativas para pessoas que sobrevivem a partir da catação de materiais recicláveis. O objetivo é gerar condições socioeconômicas para esses trabalhadores e retirá-los dos diversos riscos que a atividade os submetia.
Também, foram atribuídas responsabilidades às empresas privadas: fabricantes, distribuidores e comerciantes ficam obrigados a recolherem e darem o destino correto aos materiais recicláveis; produtores de embalagens de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleo lubrificante, todos os tipos de lâmpadas e todos os tipos de material eletroeletrônicos ficam responsáveis por sua coleta e reciclagem; e o setor de construção civil tem obrigação de dar destino ecologicamente correto aos seus resíduos, além e ficarem proibidos de enviá-los aos aterros.

O Município
De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Francisco Carlos Costa, o Aterro Sanitário da Cidade foi inaugurado, já, em 2010. O local tem 31.383 hectares e conta com todas as adequações necessárias. “As características principais do nosso Aterro Sanitário são a forração do solo com uma manta e a drenagem do chorume, que evitam a contaminação do lençol freático, além do descarte correto do gás metano criado pelos resíduos”, explicou.
A primeira cooperativa foi criada logo em seguida, no ano de 2011, assim como o primeiro plano de coleta seletiva do Município. “As prefeituras tinham um prazo de quatro anos para se adequarem e erradicarem os lixões. Fizemos tudo com planejamento”, disse.
Francisco Carlos Costa também falou sobre uma operação realizada há alguns dias, para se retirar os catadores que, ainda, permaneciam no Aterro Sanitário. Segundo ele, uma das principais exigências da lei, além da erradicação dos lixões, era que não existissem pessoas manuseando lixo. “Quando inauguramos o Aterro Sanitário, nos antigos lixões da Cidade já havia a figura dos catadores. Eles separavam esse material reciclável do lixo. Temos casos de pessoas que trabalhavam com isso por mais de 30 anos. Tiramos esses cidadãos com a primeira cooperativa, mas aos poucos foram surgindo outros, principalmente aqueles que não queriam se submeter às regras das cooperativas. Ocupação de catador de lixo não tinha limites de horários, dias de trabalho, etc. A pessoa ia quando e fazia a catação como queria. Então, só agora com a vigência da lei é que tivemos instrumento legal para impedi-los”.
Além disso, a pasta está ampliando o sistema de Coleta Seletiva que já existia em 28 bairros e, em breve, passa a atender a 60. O objetivo é dar condições de trabalho a uma nova cooperativa criada nesta semana, com o apoio do Ministério Público e da Universidade Federal de Goiás. Inicialmente, apenas 17 pessoas, dos mais 100 que ainda catavam material de forma inadequada no Aterro Sanitário, se juntaram à nova entidade. Os demais foram encaminhados a outros empregos pelo SINE ou, a cursos profissionalizantes pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Ministério Público
Segundo a Promotora de Justiça Sandra Mara Garbeline, desde 2011 o Aterro Sanitário está licenciado e devidamente funcionando. O único problema era, ainda, a catação. “A grande questão dos catadores é que eles devem ser incluídos em cooperativas e associações. A lei proíbe a questão da catação por questões óbvias de saúde publica e dignidade”, apontou.
Ela explica que o Brasil tem um atraso histórico no tratamento de lixo, colocando-o, inclusive, em índices de subdesenvolvimento comparados com países da África. “Não existia nenhuma lei até 2010”, recordou. Para mudar esse cenário, o Ministério Público trabalhou em parceria com a Prefeitura e contou com o apoio da Universidade Federal de Goiás. “Formamos um grupo de trabalho para evitar a retirada à força, dos catadores. Trabalhamos socialmente essas pessoas. Em abril de 2013 convidamos a UFG para fazer a abordagem social lá dentro, para formar a nova cooperativa”, explicou.
As ações se iniciaram através de cadastros para se conhecerem as pessoas que estavam lá de forma irregular, cadastramento no Programa Bolsa Família, oferta de novos empregos, cursos profissionalizantes e a criação da nova cooperativa. Por fim, foi montado um esquema de policiais civis e militares para vigiar o aterro e proibir a entrada de pessoas não autorizadas. Se alguém tentar desobedecer, poderá ser preso. “Até o momento não houve a necessidade de efetuar nenhuma prisão ou outra medida”, comentou.
Para a Promotora Sandra Garbelini, o trabalho ainda não acabou. Ela deseja ajudar a nova cooperativa e incentiva que as pessoas, também, o façam. “Combinei com as pessoas aqui do trabalho. Vamos separar o material reciclável de nossas casas, juntar e levar para eles. Quero estimulá-los. Eles precisam contar com o apoio da população nesse início”, concluiu.

UFG
A Universidade Federal de Goiás (UFG) trouxe para o Município o Projeto “CataSol”. Trata-se da criação de uma Incubadora Social Municipal que assessora a nova instituição criada, a Cooperativa de Catadores de Anápolis (Coopercan) que tem, hoje, 17 associados. À frente Projeto está o coordenador da Incubadora Social da UFG, Fernando Bartholo. Há mais de um ano, juntamente com uma equipe de profissionais, ele tem trabalhado com o novo grupo de catadores de materiais recicláveis com o objetivo de capacitá-los nos aspectos relacionados aos processos de autogestão; contabilidade; educação ambiental; comunicação, dentre outros.
Fernando Bartholo explica que o processo de criação da nova cooperativa passou por discussões para elaboração do estatuto social e organização dos documentos visando a sua formalização. “Essas pessoas sabiam que o lixão seria fechado conforme o prazo dado pela lei. Ou seja, eles se prepararam para isso e para a sua continuidade no trabalho, agora, de forma organizada e com o apoio das instituições, tanto do governo das esferas federal, estadual e municipal, como também, das empresas do setor privado”.
Ele observa que as duas cooperativas que funcionam, hoje, em Anápolis, beneficiam diretamente a 50 famílias. E, acredita que, possivelmente, outras cooperativas poderão ser criadas, desde que os grupos de catadores se formem e haja material suficiente para a sustentabilidade desses grupos. Para isso, é necessário que a população coopere com o trabalho e comece a separar o lixo do material reciclável em suas casas.

Autor(a): Wanessa Mereb

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