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Município garantiu recursos para a saúde e educação

Política Comentários 04 de maro de 2011

Uma das preocupações da Prefeitura é a solução do impasse envolvendo a Celg, da qual o Município tem crédito a receber de ICMS retido em torno de R$ 7 milhões


O Prefeito Antônio Gomide, acompanhado de secretários, participou da audiência pública realizada na última quarta-feira 02, na Câmara Municipal, para a prestação das contas do Município, referentes ao terceiro quadrimestre de 2010, conforme é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ele disse que sua presença no Legislativo não teve nenhuma conotação de inibir os vereadores no papel que cabe aos mesmos de acompanhar e fiscalizar os gastos públicos. “Venho aqui porque quando era vereador, brigava para que as pessoas competentes para este debate pudessem estar na Casa. A Câmara Municipal é um poder independente e o que estamos fazendo é o que a população nos cobra: sermos transparentes em nossos atos”, ressaltou Gomide.
A apresentação do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2010 foi feita pelo Secretário Municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, e pelo próprio prefeito Antônio Gomide, que se antecipou em dar respostas aos vereadores sobre questionamentos em relação às dívidas fundadas e da conta “restos a pagar” da Prefeitura, que foram os itens do documento que mais chamaram a atenção dos edis, em especial o vereador Valmir Jacinto (PR) que, apesar de dar sustentação política ao prefeito, tem apresentado uma postura mais independente. Um dos seus questionamentos foi em relação aos gastos na saúde e com a folha de pagamento. No primeiro caso, sobre o saldo bancário de R$ 4,5 milhões que ficaram em caixa no final do ano passado e sobre a folha salarial dos servidores, quanto a novas contratações.
O prefeito respondeu que o Município cumpriu, com folga, os limites constitucionais de gastos tanto na área de saúde - que é de 15% das receitas e chegou-se a 18,5% - quanto na área de educação, cujo índice exigido é de 25% e o valor gasto nessa área fechou 2010 com 26,5%. Sobre os saldos em conta, ele afirmou tratar-se de um fato normal, visto que há recursos repassados de fundo a fundo e despesas que devem ser pagas por meio de convênios ao longo dos meses. Daí, haver uma diferença.
Quanto à dívida fundada, que são débitos de longo prazo, alguns rolados há vários anos, o balanço não trouxe muitas novidades. Os débitos são referentes ao FGTS, INSS, Ministério da Fazenda, Agehab (Agência Goiana de Habitação), da extinta Caixego (Caixa Econômica do Estado de Goiás) e da Celg. Embora o Município tenha desembolsado mais de R$ 11,6 milhões em forma de pagamentos (não incluindo na conta amortizações da Agehab e Caixego), o saldo da dívida fundada fechou 2010 com R$ 108,3 milhões e uma diferença a maior em relação a 2009 de R$ 59,5 mil.

Celg
Após a audiência pública, o prefeito relatou ao CONTEXTO que no caso da dívida com a Celg, o Município terminou 2010 com um saldo de R$ 34,6 milhões de débito. Em 2009, a dívida era de R$ 28,5 milhões. Houve inscrição de mais R$ 11,6 milhões e pagamento de R$ 5,5 milhões. No entanto, Gomide destacou que a Prefeitura tem cerca de R$ 7 milhões em crédito de ICMS retido. E que a dívida cresceu dessa forma por que em 2004 houve negociações mal conduzidas e que, agora, “estamos buscando uma melhor forma de equacionar”, sublinhou. Mas, para isso, é necessário, também, aguardar o desfecho da negociação que o Estado de Goiás está fazendo junto ao Governo Federal e à Eletrobrás, para garantir empréstimo para que a estatal possa honrar os seus compromissos, inclusive, junto aos municípios.

Atrasados
O prefeito Antônio Gomide também respondeu questionamentos a respeito dos salários atrasados dos servidores de 1996 e 2000. Conforme adiantou, esta questão depende de um desfecho de demandas judiciais e, também, de consultas que foram feitas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para se saber de que forma a Prefeitura poderia fazer o resgate dessas dívidas, dentro do aspecto legal. Ele enfatizou que se trata de uma questão complexa e que está sendo analisada, porque alguns servidores conseguiram receber e outros, não.

Contribuintes
Ainda no debate, Antônio Gomide adiantou que, provavelmente, a partir do segundo semestre deste ano, deverá ser implementado um programa em parceria com a direção do Fórum (Vara da Fazenda Pública), Câmara Municipal e Prefeitura, objetivando criar facilidade para os contribuintes possam quitar as suas pendências que estão na dívida ativa, ou seja, aquelas já encaminhadas para a cobrança por via judicial e que são passíveis de encargos maiores. A proposta, disse o chefe do Executivo, sem dar maiores detalhes, é oferecer condições para que os contribuintes nesta situação possam fazer o pagamento e se regularizarem. De outro lado, a Prefeitura teria, também, um reforço de caixa. E o Judiciário seria beneficiado com a redução do volume de processos.

Restos a pagar
Os dados apresentados na audiência pública demonstraram uma queda acentuada nos restos a pagar (que são as chamadas dívidas do dia-a-dia), que caíram de R$ 20,7 milhões em 2009, para R$ 6 milhões no ano passado.
De acordo com o balanço da Secretaria Municipal da Fazenda, a receita corrente líquida do Município fechou 2010 com o valor de R$ 434,9 milhões, sendo que a receita de origem tributária foi de R$ 84,3 milhões; as receitas de transferências totalizaram 344,7 milhões e a receita patrimonial foi contabilizada em 6,4 milhões.
Nas despesas por órgãos, os maiores investimentos foram direcionados à saúde, com cerca de R$ 142,7 milhões. Para a educação, foram mais de R$ 99 milhões. A Administração Centralizada, que abrange as demais secretarias, teve gasto de R$ 170 milhões.
Quanto à folha de pagamento, o balanço das contas de 2010 aponta que a despesa total foi de R$ 184,3 milhões, representando 42,4% da receita corrente líquida. Esse índice está abaixo do limite máximo que é de 54% e do limite prudencial de 51,3%. O que, de acordo com o prefeito Antônio Gomide, permitiu uma boa margem de segurança para as novas contratações de concursados para as áreas da saúde e da educação.

Autor(a): Claudius Brito

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