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Multinacionais estão de olho no mercado dos genéricos

Economia Comentários 22 de junho de 2012

Ataques de multinacionais devem promover novas aquisições, em valores estimados de R$ 1,65 bilhão. O setor, também, se preocupa com o fim da política de incentivos fiscais


Uma reportagem especial produzida na edição deste mês de junho da revista Goiás Industrial, da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), traça um panorama da indústria farmacêutica que, com a expansão do mercado de medicamentos genéricos, deverá sofrer novo “assédio” de capital estrangeiro, com a expectativa de negócios envolvendo cifras bilionárias.
Segundo informou à revista o presidente do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo), Marçal Henrique Soares, está em curso uma nova onda de aquisições, que poderá movimentar um volume na casa de R$ 1,65 bilhão. Em anos anteriores, esse volume chegou a R$ 2 bilhões, portanto, o total de negócios no setor deve chegar a R$ 3,65 bilhões num intervalo de apenas cinco anos.
Essa movimentação tem a sua razão de ser e essa razão é o crescente e promissor mercado de medicamentos genéricos, que surgiu a partir de 1999 quando no Governo do, então, Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi promulgada a Lei 9.787, que ficou conhecida como a Lei dos Genéricos, que abriu possibilidade de a indústria nacional produzir medicamentos similares aos produtos de referência (marca) ou inovador após a expiração ou renúncia de patentes destes, levando em conta a comprovada eficácia, segurança e qualidade.
Foi na carona desta nova legislação que o Estado de Goiás implementou o primeiro pólo farmacêutico no Centro-Oeste. Hoje, são 16 empresas que atuam especificamente com a produção de medicamentos, gerando mais de 12 mil empregos diretos. A maioria dos laboratórios está em Anápolis, sede do pólo e onde ocorreram algumas das principais negociações envolvendo gigantes do setor, como foi o caso da venda do Laboratório Neo Química ao Grupo Hypermarcas, na época, por um valor anunciado de R$ 1,3 bilhão com desembolsos em três parcelas, sendo que os controladores do Neo Química receberam cotas do novo sócio. Isso, no final de 2009. No ano seguinte, a multinacional americana Pfizer pagou em torno de R$ 400 milhões para se tornar sócio do Laboratório Teuto. Já outra multinacional, a Aché, comprou 50% do Laboratório Melcon, também instalado em Anápolis.
De acordo com o presidente do Sindifargo, o alvo nesta segunda onda de aquisições das grandes organizações do setor, seria os pequenos laboratórios que ainda resistem ao “avanço dos concorrentes”. “Entre quatro produtores de medicamentos que ainda restam sob controle goiano, três têm sofrido assédio de grandes players americanos e europeus, dois dos quais já receberam propostas firmes e um deles já teve a empresa auditada por um dos candidatos, de origem espanhola e que já tem participação na linha Mabra, da goiana Cifarma”, ressaltou o presidente da entidade, Marçal Soares, na entrevista à revista Goiás Industrial.
“Apesar do poder de fogo acumulado nas últimas décadas, alimentado por um poderoso arsenal de benefícios fiscais, há uma grande preocupação com o risco de extinção das pequenas empresas que ainda restaram. Lideranças do setor pretendem reverter essa tendência, atuando na área federal numa tentativa de provocar a criação de políticas públicas, focadas nas áreas tributárias, de crédito e de assuntos regulatórios, de forma a desenvolver condições necessárias para a sobrevivência dos pequenos laboratórios”, destaca a reportagem.

Fim dos incentivos fiscais preocupa o setor
Outra preocupação paira sobre a indústria farmacêutica goiana, mas também diz respeito a diversos setores da economia do Estado. Trata-se da Proposta de Súmula Vinculante (PSV nº 69), de autoria do ministro Gilmar Mendes, que considera inconstitucional “qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Confaz”.
Na prática, a PSV-29 acaba com a possibilidade de os estados menos industrializados do País, de concederem incentivos fiscais para atrair investimentos. O que implica, consequentemente, em perda de competitividade. E, a partir daí, menos empregos, renda e divisas gerados.
A política de incentivos fiscais tem sido fundamental para consolidar o crescimento industrial de Goiás e, sobretudo, do setor farmacêutico devido à competitividade desse segmento. O Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo), juntamente com dezenas de outras entidades do setor produtivo e a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), encaminharam documentos contendo manifestações públicas à Presidência do ao STF, alertando sobre a situação.
A manifestação das entidades aponta que a tese da PSV-69 viola o preceito da autonomia dos Estados da Federação, “em ofensa ao Princípio Federativo, matéria que está em discussão neste Excelso Tribunal, através da ADPF nº 198”. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-198) questiona a previsão de unanimidade para as decisões do Confaz. “Ou seja, as políticas públicas de desenvolvimento fundamentadas em incentivos fiscais, notadamente estabelecidas pelos Estados das Regiões Centro-Oeste, Norte, Nordeste e até do Sul são e serão inconstitucionais, porque a aprovação destes benefícios no Confaz, enquanto vigorar a unanimidade é uma ficção, tendo em vista os interesses dos Estados mais desenvolvidos, especialmente São Paulo”, destacam as entidades.

Autor(a): Claudius Brito

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