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Multa para quem desperdiçar água lavando as calçadas

Especial Comentários 18 de maio de 2014

Tema da enquete desta semana, o desperdício de água é objeto de um Projeto de Lei, em tramitação na Câmara Municipal, para combater esta prática durante o período da estiagem


É cena comum em Anápolis, deparar com pessoas que ficam por vários minutos, ou por uma hora ou mais, lavando as calçadas com água da torneira, ou seja, água tratada que chega às residências e ao comércio, através da Saneago. Esse hábito, principalmente no período da estiagem, pode acarretar em prejuízos ao abastecimento em geral, porque, nesta época do ano, o sistema reduz a sua vazão e a água, mais escassa, começa a faltar, afetando boa parte da população.
Com a proposta de combater este tipo de desperdício, o Vereador Éber Mamede (PT) apresentou um Projeto de Lei que, caso seja aprovado na Casa e sancionado pela Prefeitura, poderá fornecer ferramentas para que as pessoas flagradas desperdiçando água tratada sejam notificadas e multadas. Tramitando pelas comissões técnicas, a matéria já é alvo de polêmica. Segundo o autor, já surgiram comentários de que o seu projeto vai resultar no aumento da conta. Taxativamente, o parlamentar descarta essa possibilidade e explica que a proposta visa evitar o agravamento no problema de falta de água, que já ocorre hoje em Anápolis, sobretudo, nos bairros localizados nas partes mais altas. Ele cita, como exemplo, o Residencial Copacabana, o Bairro Novo Paraíso e parte do Vivian Parque, dentre uma série de outros, onde a população vem sofrendo transtornos com a falta de água nas torneiras. Além disso, destacou o Vereador, “não queremos que ocorra conosco o que estamos vendo acontecer no Maranhão, São Paulo e Paraná onde, em algumas cidades, estão ocorrendo problemas sérios de desabastecimento. Esse nosso projeto, é em benefício de todos os anapolinos”, argumentou.
O projeto, em seu artigo 1º, diz: “Fica proibida a utilização de água tratada para limpeza e lavagem de calçamentos c passeios públicos residenciais e comerciais existentes no município de Anápolis no período de estiagem, exceto cm situação de necessidade extrema”. A “necessidade extrema” seriam os casos de construção ou reforma de imóveis e construção de passeios públicos. No artigo 2º, aponta-se que, através de protocolo firmado entre a Saneago e a Prefeitura, será definido o período da estiagem, ou seja, em que as penalidades poderão ser aplicadas aos infratores da lei, caso em vigor.
Pela proposta, qualquer pessoa que constatar o descumprimento da lei, poderá fazer a denúncia, nos postos de atendimento da Saneago ou pelo telefone 115, não sendo necessário que o autor se identifique. Recebida a denúncia, a mesma será verificada e, havendo o flagrante, na primeira infração será dada uma advertência por escrito e, no caso de reincidência, poderá ser aplicada uma multa, equivalente ao triplo da última conta de consumo de água e afastamento de esgoto. O Poder Executivo terá um prazo de até 60 dias para regulamentar a aplicação da lei.
É uma questão polêmica, já que muitas pessoas acham que têm o seu direito “agredido” de fazer o consumo da água de sua residência ou comércio. O CONTEXTO ouviu a opinião dos leitores, para saber a opinião dos mesmos em relação a essa questão.

Desperdício é ruim para todos, alerta Saneago
A Gerente Distrital da Saneago, Tânia Valeriano, ressalta que o desperdício de água traz prejuízos para todos: tanto para a própria empresa, quanto para as pessoas, uma vez que, não havendo um consumo racional, a conta virá mais cara no final de cada mês.
Segundo ela, levando-se em consideração o consumo de água durante os finais de semana, quando é mais comum o uso da água para lavar calçadas, com os demais dias da semana, a diferença chega a patamares elevados, de 35% a 45%. No tempo mais seco, esse consumo desregrado causa um enorme prejuízo ao sistema, que fica desestabilizado e, assim, não há como atender a toda a demanda, ainda se considerando o fato de que a Cidade tem crescido de forma acelerada.
A Gerente da Saneago observa que a água, comparativamente a outras bebidas, é um produto barato e, muitas vezes, as pessoas gastam além daquilo que necessitam. No caso das pessoas que lavam calçadas com mangueiras sem bico regulador, o consumo exagerado, fatalmente, irá pesar na fatura do final do mês. Além do que, o desperdício, sobretudo nesta época do ano, traz consequências danosas para toda a população, não se descartando, inclusive, a possibilidade de racionamento.
Tânia Valeriano observa que, quando conclamada a não fazer uso indiscriminado da água, devido a alguma parada para a manutenção do sistema - como deverá ocorrer em breve, cujas datas serão confirmadas - a população tem respondido positivamente e o resultado disso beneficia toda a população. Conforme destacou, as pessoas precisam de se conscientizar que o uso racional da água é uma necessidade.

Autor(a): Claudius Brito / Vander Lucio Barbosa

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