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Mulheres "Sem Destino"

Segurança Comentários 28 de novembro de 2009

Obra depende de recursos federais que ainda nem foram alocados. Enquanto isso, a velha cadeia pública vai passar por uma mini-reforma


Em que pese o esforço da Prefeitura e de setores organizados da comunidade anapolina, a construção do novo presídio para Anápolis ainda é uma realidade muito distante. De concreto que existe, até hoje, há somente a área adquirida pelo Governo Municipal, nas proximidades da BR 414, e repassada ao Estado. Este, por sua vez, tinha um projeto básico, de arquitetura, que foi protocolado no Ministério da Justiça, mas ainda aguarda, dentre outras coisas, a liberação de recursos. Esta é a leitura da situação, diante de entrevista do Superintendente de Execuções Penais do Estado, Edilson Brito, que esteve em Anápolis recentemente.
Segundo Edilson Brito, o que está mais próximo de acontecer, em termos de atendimento à política carcerária em Anápolis é a reforma e a introdução de alguns melhoramentos na Cadeia Pública, ou Centro de Inserção Social “Monsenhor Luiz Ilc”, no Jardim das Américas III Etapa. As obras previstas são a restauração da ala feminina, por sinal interditada há alguns meses pela Justiça, o que está obrigando a recondução de presas em flagrante ou por mandado judicial para outras cidades próximas, caso de Nerópolis, Abadiânia, Alexânia e Aparecida de Goiânia. Além disso, haverá o reforço do muro, considerado vulnerável e impróprio para estabelecimentos penais e um projeto de higienização da Cadeia. Quanto ao novo presídio, o Superintendente preferiu “não arriscar” uma data para que as obras sejam, pelo menos, iniciadas.
O Superintendente disse que para que as obras de melhorias na Cadeia Pública se tornem realidade, é preciso, também, que o processo de licitação seja encaminhado, ainda na primeira quinzena de dezembro. Caso isto não ocorra, somente para o próximo ano é que será possível tal investimento. Embora considere “gravíssima” a situação da Cadeia Pública de Anápolis, Edilson Brito disse que é necessário o cumprimento de todos os trâmites burocráticos. O dinheiro somente será liberado após o cumprimento de algumas exigências, dentre elas, a licitação, seguida do envio dos documentos à Central de Compras, ligada à Secretaria Estadual da Fazenda. Ato seguinte, caso seja liberado, volta para o setor financeiro, seguindo, depois, para o empenho e a posterior definição do início das obras.

Novo presídio
O projeto arquitetônico do novo presídio de Anápolis é inédito em nível de País. Trata-se de uma inovação em termos de política carcerária, orçado, inicialmente, em R$ 12 milhões. Ocorre que a liberação de tal recurso depende, muito, de ações políticas. O Ministério da Justiça não libera tal quantia de uma só vez, principalmente se não houver o projeto definitivo. No caso de Anápolis, ainda há a necessidade de projetos complementares, como o hidráulico, o elétrico e o sanitário. Além disso, para a liberação do dinheiro, é necessária uma contrapartida financeira do Estado. Edilson Brito entende que de parte do Governo de Goiás não haveria dificuldades, já que se trata de uma urgência além de ser compromisso político assumido em campanha. Mas, esclarece que a obra não é tão simples como pode parecer. “É um presídio moderno, dentro de modernas técnicas e não há semelhante no Brasil. Daí, os cuidados a serem tomados em sua execução”, disse.
A documentação encaminhada a Brasília, com o pedido de recursos junto ao Ministério da Justiça contém, além do projeto arquitetônico, o RIMA - Relatório de Impacto Ambiental, a planta técnica e outras exigências. A documentação, uma vez liberada, segue para o Departamento Orçamentário do Estado, que vai administrar o dinheiro. De lá, segue para a licitação, depois para o contrato com a empresa vencedora observando-se vários prazos em toda a tramitação. O Superintendente Edilson Brito disse que, embora seja uma prioridade, o projeto é complexo e teve, apenas, um dos três passos dados, que foi a consecução da área, o que, por sinal, demorou dez anos. Os próximos passos são a liberação dos recursos e, em seguida, a realização da obra física. Depois vêm a instalação de móveis e equipamentos, seleção e treinamento de pessoal, contratação de servidores e uma série de outros procedimentos que demandam meses. Quem sabe, até anos.

Autor(a): Nilton Pereira

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