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Muita polêmica nas votações

Política Comentários 12 de dezembro de 2009

Era de se esperar que o Plano de Cargos e Salários para o funcionalismo público de Anápolis, não agradasse a todos. A votação dos projetos foi marcada por muita polêmica


Alegria, tensão, polêmica. Esse foi o tempero que recheou o processo de discussão e votação do Plano de Cargos e Salários para o funcionalismo público de Anápolis, na Câmara Municipal, durante as sessões ordinárias realizadas nos dias 7 e 8 últimos. Na verdade, foram três projetos: um para os servidores do magistério, outro para a área de saúde e o plano de carreira para a Administração Centralizada. Nos dois dias, o plenário da casa ficou lotado com a presença de servidores da Prefeitura, defendendo os seus interesses nas matérias em pauta.
Há quase 20 anos o funcionalismo público aguardava esse plano para a estruturação de carreiras e vencimentos. A proposta começou a ser formatada ainda na gestão do ex-prefeito Pedro Sahium (sem partido), mas não houve muitos avanços, devido a dificuldades de diálogo com os sindicatos de classe do funcionalismo. No início de seu governo, o atual prefeito, Antônio Roberto Gomide (PT), assumiu o compromisso de aprovar ainda em 2009 o tão aguardado Plano de Cargos e Salários. E assim aconteceu. Mas, como já se previa, não agradou a todos.
Os três projetos somam um calhamaço de quase 200 páginas. A proposta foi protocolada no Poder Legislativo no dia três de novembro, com pedido de apreciação e votação em regime de urgência. O próprio prefeito Antônio Gomide fez questão de estar presente, assim como também esteve presente na Câmara Municipal, na véspera das votações ocorridas na última semana, com o objetivo de buscar o entendimento em relação a algumas emendas feitas pelo parlamento. A preocupação maior do Executivo é minimizar o impacto que o Plano de Cargos e Salários terá sobre a folha de pagamento do Município no próximo ano, estimada, preliminarmente, em R$ 18 milhões.
O Plano do Magistério foi aprovado de acordo com a proposta original do Executivo, já que houve consenso com o sindicato da categoria. O que deu margem à comemoração dos professores. Já o projeto da área de saúde teve um total de nove emendas apresentadas nas comissões, sendo que três delas foram rejeitadas na primeira votação. O projeto da administração centralizada teve sete emendas. Cinco foram aprovadas em primeiro turno e duas rejeitas.

Mudança de votos
Uma manobra regimental foi o estopim para os debates acalorados na segunda votação das matérias. O entendimento que se tinha era de que, na primeira votação, os pareceres das comissões assim como as emendas, uma vez aprovados em primeiro turno, estariam automaticamente incorporados ao projeto original. Mas, a Mesa Diretora buscou amparo em um artigo do Regimento Interno, para que as emendas pudessem retornar à pauta para o segundo turno de votação, com o pedido formulado por 1/3 dos vereadores. Requisito este, cumprido.
No Plano de Cargos e Salários da Saúde, voltaram à pauta de votação três emendas: a primeira delas dispondo sobre mudanças na tabela de classificação dos médicos, que foi aprovada sem ressalvas. A segunda emenda (que havia sido aprovada em primeiro turno) foi rejeitada com 10 votos contra 2. Essa emenda permitiria que atendendo a interesse dos próprios médicos ou da Secretaria de Saúde, poderia haver remanejamento de profissionais plantonistas para o atendimento ambulatorial, e vice-versa. A terceira emenda previa um adicional de produtividade para a categoria de fiscal sanitário variando de um a 250% (o projeto original previa até 200% de bonificação sobre o vencimento básico). Aprovada em primeiro turno, esta emenda foi rejeitada na segunda votação pelo placar de 10 a 3.
Em relação ao projeto da administração centralizada, quatro emendas foram colocadas em destaque para a segunda votação. Três delas acabaram aprovadas sem ressalvas; duas tratando apenas de ajustes e correções de texto e outra prevendo concessão de abono de 33% para os auxiliares de educação, que foi uma proposta de consenso. A emenda rejeitada pelo placar de 8 a 5 foi a que previa o adicional de produtividade para os fiscais de postura, fiscais de edificações e cadastradores imobiliários e desenhistas projetistas, com o adicional de produtividade variando de um a 200% sobre o vencimento base. No primeiro turno, a emenda havia sido aprovada com 9 votos a favor e 4 contrários.

Clima quente
A mudança de comportamento dos vereadores no primeiro e segundo turno das votações, fez com que o tempo se fechasse. A vereadora Gina Tronconi (PPS), defendendo os posicionamentos favoráveis às emendas ao Plano de Cargos e Salários da Saúde, disse reiteradamente que não votaria conforme a orientação do prefeito Antônio Gomide, “mas seguindo a minha consciência”.
A reação veio por parte dos colegas Carlos Antônio (PSC) e Amilton Batista (PTB), que interpretaram a fala da vereadora como uma suposta denúncia de negociata do prefeito com vereadores, para a mudança de votos. O petebista Amilton Batista partiu para o campo pessoal, dizendo que a vereadora era despreparada para o cargo, técnica e politicamente, insinuando, inclusive, que a mesma se licenciasse para aprender os trâmites e o funcionamento da Casa.
Defendendo-se dos ataques, a vereadora afirmou que não fizera nenhuma denúncia em suas colocações e que, denúncias de irregularidades foram feitas pelo vereador do PMDB, Assef Nabem (se referindo ao suposto escândalo de pagamento de propina para apoio a um projeto que beneficiaria o Laboratório Neo Química com a desafetação de uma área no Distrito Agroindustrial). O vereador peemedebista também reagiu e disse que não fez denúncia alguma e que só se pronunciou fazendo sua auto-defesa.
Ao final da sessão, a bronca foi do SindiAnápolis que, até a primeira votação, vinha fazendo uma avaliação positiva do processo. O presidente em exercício, Agmar Baeta de Melo, considerou que houve avanços para os servidores. Mas, fez críticas severas ao comportamento da maioria dos edis, em relação à votação da emenda do adicional de produtividade para os fiscais de postura, fiscais de edificações e cadastradores imobiliários e desenhistas projetistas com o adicional de produtividade variando de um a 200%. “Ficamos injustamente fora do Plano de Cargos e Salários”, reclamou. Ele observou que vários vereadores não tiveram, sequer, prestado atenção ao que estava sendo votado em plenário.


Garantias salariais
O prefeito Antônio Gomide vem defendendo a tese de que nenhum servidor da Prefeitura de Anápolis, vai ter redução de salário ou perda de direitos conquistados pela categoria. Ao contrário, quando apresentou a proposta na Câmara Municipal, ele anunciou que o salário base da municipalidade, que era de R$ 394 passará para R$ 520 para todas as categorias. Ou seja: um valor maior do que o salário mínimo atualmente em vigência no País, que é de R$ 465. Além do vencimento básico, os servidores de carreira recebem gratificações que variam de acordo com o cargo, tempo de serviço, dentre outros requisitos.
De acordo com o chefe do Executivo, o município conta, hoje, com um quadro de 5.565 servidores efetivos, sendo: 2.892 da administração centralizada, 995 da área da saúde e 1.718 professores. Dos 2.892 servidores efetivos da administração centralizada, 560 terão aumentos variando de 1% a 10%; 1.862 servidores terão o contracheque engordado de 11% a 30%; e 524 servidores, terão acrescimento nos vencimentos acima de 30%.

Destaques dos PCS
- Progressão horizontal é garantida, mediante: estágio comprobatório; interstício mínimo de 5 anos no exercício de padrão de vencimento em que se encontra; ter obtido pelo menos 70% do total de pontos nas três últimas avaliações de desempenho funcional; não ter sofrido punição disciplinar.
- Promoção, é garantida com: interstício de 3 anos de efetivo exercício na classe em que se encontra; ter obtido, pelo menos, 70% do total de pontos nas três últimas avaliações de desempenho funcional; ter evoluído no grau de escolaridade.
- A jornada de trabalho para os servidores públicos abrangidos pela Lei Complementar, que ingressarem no quadro do Município após a sua publicação, será de 8 horas diárias, sendo assegurado o vencimento base, proporcional à jornada de trabalho executada, não sendo estas consideradas como horas extraordinárias.
- É obrigatório o pagamento integral da folha de pagamento de pessoal ativo e inativo da administração direta, autárquica e fundacional do Município até o 5º dia útil após o mês vencido, sob pena de proceder a atualização monetária da mesma.
- Os cargos estruturantes das carreiras dos Profissionais em Saúde, com competência para atuar nas áreas de auditoria, gestão, atenção à saúde, ensino e pesquisa, fiscalização e regulação, vigilância à saúde, produção, perícia, apoio e infra-estrutura, serão agrupados nas classes: I - Auxiliar de Saúde, II - Assistente Técnico de Saúde, III - Especialista em Saúde.
- Será criado, na saúde, o Plano de Desenvolvimento Pessoal e Institucional, visando a qualificação e a avaliação de desempenho.
- Em cada unidade de ensino municipal haverá um Conselho Escolar - CE, devidamente instituído, estruturado e regulamentado, com base na legislação vigente, composto por representantes da comunidade escolar e local.
- Será concedida uma gratificação de 20% sobre o vencimento base ao professor que resida na zona urbana e trabalhe na zona rural ou nos Distritos, bem como ao professor que se deslocar para zonas de difícil acesso.
- O professor que cumprir jornada de trabalho à noite, no período compreendido entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte, fará jus a um adicional noturno no valor de 20% sobre a hora aula diurna, decorrente do período proveniente do horário noturno.

Autor(a): Claudius Brito

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