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Mudança de lei sobre aborto repercutiu em todo o País

Geral Comentários 11 de maro de 2012

Tema polêmico, que vem sendo objeto de discussão nacional, acabou ganhando destaque por conta de mudança na Lei Orgânica de Anápolis, proposta pelo vereador Pedro Mariano (PP)


Anápolis ganhou destaque na mídia nacional, por conta da aprovação de uma alteração feita pelos vereadores no texto original da Lei Orgânica Municipal, suprimindo a frase: “caberá à rede pública de saúde, pelo seu corpo clínico, o atendimento médico para a prática do aborto nos casos previstos no Código Penal”. A controvérsia criada pelo assunto envolveu troca de farpas de membros do Legislativo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de Goiás, que encaminhou uma carta aos edis anapolinos, dizendo que os mesmos estariam legislando em esfera federal.
Vários veículos de comunicação deram destaque ao assunto. O jornal Correio Brasiliense, por exemplo, trouxe a manchete: “Políticos de Anápolis tiram casos de aborto da legislação municipal”. Os portais Yahoo, Terra e G1 (Globo) destacaram: “Anápolis, em Goiás, ignora Código Penal e proíbe aborto legal”; “Vereadores de Anápolis aprovam proibição de aborto legal”; “Câmara de Anápolis (GO) veta parágrafo da lei que se refere a aborto”. Várias outras manifestações foram divulgadas em relação ao projeto de emenda à LOMA de autoria do Vereador Pedro Mariano (PP), que enfrentou grande assédio de jornalistas, como foi recentemente com o vereador Valmir Jacinto (PTC), só que numa situação bem diferente, em que o mesmo citou o ex-terrorista da Bin Laden como “companheiro” e pediu um minuto de silêncio em sua homenagem, no parlamento.
A emenda, aprovada por unanimidade dos votos na sessão ordinária da segunda-feira, 05, foi bastante comemorada pela Igreja Católica, especialmente, pelos membros da organização Pró-Vida, coordenada pelo Padre Luiz Carlos Lodi, que se tornou conhecido nacionalmente por sua luta antiabortista. O tema tem ganhou repercussão, porque, também, envolve a Ministra da Mulher no Governo de Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, quem tem feito declarações, consideradas pela Igreja, como manifestações em prol da liberação da prática do aborto no País.
Na sessão da última quarta-feira, 07, o vereador Sírio Miguel (PSB) e o Presidente da Casa, vereador Amilton Batista (PTB) falaram, por quase uma hora, sobre o assunto, com os apartes de vários colegas, justificando que a emenda à Lei Orgânica “não proíbe e nem aprova a prática do aborto”, apenas o dispositivo foi retirado do texto da Carta Municipal, pois, de fato, é matéria constitucional, portanto, não deveria estar na legislação doméstica. “Nós não estamos discutindo aqui se o vereador A ou B é contra ou a favor do aborto, não estamos entrando no mérito desse debate”, frisou Sírio Miguel, destacando, entretanto, que a Câmara é sensível às manifestações populares, “e a comunidade anapolina é contra o aborto”, enfatizou. Ele ainda criticou, com apoio de colegas, a carta enviada pela OAB-GO, que, numa das matérias publicadas na imprensa nacional, foi apontada como uma “notificação”. “A OAB não é poder nem aqui e nem na China, não tem que notificar vereador”, reagiu.
O vereador Amilton Batista, que tem forte ligação com a Igreja Católica, observou que na legislação brasileira, o aborto é considerado um crime e que nos casos previstos no Código Penal, quando há risco de morte para a mãe, ou em caso de estupro, apenas a vítima é isentada de responder pelo ato.
Em carta enviada aos vereadores, o Bispo Diocesano Dom João Wilk salientou a aprovação da emenda: “Há vários motivos para comemorar. O primeiro é de ordem moral e religiosa. Sendo Deus autor e senhor da vida, nenhum de nós, nem o Município, pode atribuir a si a tarefa de matar, seja uma pessoa nascida, seja um nascituro”. O segundo motivo é de ordem jurídica. Esse parágrafo fere o direito à vida garantido como cláusula pétrea pela Constituição Federal. Além disso, refere-se a supostos casos de abortos ‘permitidos’ pelo Código Penal. Vale lembrar que o Código Penal é código de crimes e não de direitos.
O vereador Pedro Mariano destacou que não se arrependeu e que, se preciso fosse, faria novamente a proposta, por entender que agiu corretamente. “Não me importo com as críticas, estou em paz com a minha consciência”, frisou. Como se trata de emenda alterando a Lei Orgânica, a propositura não depende de sanção do Prefeito Antônio Gomide, sendo apenas promulgada. No Portal de Leis do Município, o texto da LOMA já aparece sem o dispositivo que trata do aborto.

Autor(a): Claudius Brito

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