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MPF questiona exame da Ordem

Geral Comentários 28 de janeiro de 2011

Ministério Público Federal move ação civil e quer suspender exame Unificado da Ordem 20102. A OABGO manifestou que a ação não envolve a seccional, mas estará em conjunto com a OAB nacional para solucionar o conflito


O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, está movendo uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), por supostas irregularidades no Exame da Ordem Unificado 2010/2.
De acordo com o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito de Souza, “o processo está sendo alvo de notícias de irregularidades em blogs, sítios da internet, enfim, todos os meios de comunicação que os candidatos dispõem para expressar sua indignação”.
Em Goiás, apuraram-se, entre outras, segundo o MPFGO, ilicitudes nos critérios de correção das provas prático-profissional (2ª fase) e no acesso aos espelhos das correções. “Especificadamente, na prova de Direito Penal e Direito Processual Penal, não se verifica pontuação alguma referente aos critérios correção gramatical, raciocínio jurídico, capacidade de interpretação e exposição e técnica profissional demonstrada, em verdadeira afronta ao princípio da legalidade. Isso acabou prejudicando os examinandos”, considera Ailton Benedito.
Diante disso, o MPF pretende que se determine, inicialmente, em tutela antecipada, e, depois, em provimento final, que a OAB a FGV suspendam o resultado final do Exame de Ordem 2010/2, enquanto não designar banca examinadora para realizar nova correção das provas prático-profissionais; que concedam prazo razoável para a interposição de eventuais novos recursos; bem como a melhor estruturação dos sítios da internet disponíveis para tanto, conferindo maior espaço (maior número de caracteres) para a redação dos recursos. Postula-se multa diária de dez mil reais pelo descumprimento da decisão judicial.

O outro lado
O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, através da assessoria de imprensa da entidade, afirmou que a ação que o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) ameaça mover contra o Exame de Ordem "é mais do mesmo". "O MPF usou a mesma tática em outros estados. No Ceará, por exemplo, a liminar já foi cassada pelo Tribunal Regional Federal", diz.
Tibúrcio sugere que o órgão deveria concentrar em apenas uma ação e no âmbito federal. Ele esclarece, ainda, que a ação da Procuradoria da República em Goiás é contra o Conselho Federal da OAB e não envolve a seccional. No entanto, garante que OAB e OAB-GO agirão em conjunto.

Autor(a): Da Redação

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