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MPF quer garantir defensor público em Anápolis

Justiça Comentários 16 de outubro de 2009


O Ministério Público Federal, por meio da atuação da Procuradoria da República no Município de Anápolis, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar garantir que mais de 740 mil pessoas em Anápolis e região sejam atendidas por um defensor público da união. A situação de Goiás é alarmante, pois há apenas cinco profissionais e estão todos lotados em Goiânia.
“A população local da região do interior goiano encontra-se desamparada quanto à obrigação estatal de assistência jurídica integral e gratuita aos que compravam insuficiência de recursos”, destaca o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, autor do recurso.
Em primeiro grau, o juiz Federal indeferiu liminar do MPF por considerar que os defensores de Goiânia não poderiam cumular as demandas da capital e do interior. Todavia, no recurso, o MPF indica que, com a interiorização da Justiça Federal em Goiás, surgiu a obrigação da presença de outras instituições, como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.
“No MPF é prática corriqueira o deslocamento do procurador às localidades onde não existe ainda a implementação do órgão. Portanto, o deslocamento do defensor público de Goiânia à Anápolis não seria um empecilho, já que a distância entre as cidades não passa de 5,6 quilômetros”, argumenta.
No recurso (chamado de agravo de instrumento), é pedida a antecipação de tutela para que a União assegure, em trinta dias, os meios materiais e humanos necessários para que os defensores públicos possam se deslocar para atuação junto à Subseção Judiciária e nas Varas da Justiça do Trabalho de Anápolis.

Autor(a): Da Redação

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