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MPF propôs 1,8 mil ações em 2013

Política Comentários 24 de janeiro de 2014

Bahia é o estado campeão em irregularidades, seguida pelo Maranhão e por Minas Gerais


Goiás divide com São Paulo a décima quinta posição entre as unidades da Federação onde ocorreu o maior número de ações propostas pelo Ministério Público Federal, por improbidade administrativa no ano passado. Foram, ao todo, 47 processos. O menor índice ficou com Rondônia com, apenas, nove casos. Durante o ano de 2013, o Ministério Público Federal e as cinco Procuradorias Regionais da República instauraram 1.853 ações civis públicas por improbidade administrativa em todo o País. Isso significa que foram abertas por esses órgãos, em média, cinco ações por dia contra gestores públicos por desvios ou pelo mau uso de recursos federais.
Com base no Mapa da Improbidade do Ministério Público Federal, a Bahia foi o estado com o maior número de ações. Foram 198 ações civis públicas instauradas no ano passado. Maranhão e Minas Gerais vêm em seguida, com 180 e 145 ações, respectivamente. Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia foram os Estados que registraram o menor número de ações do gênero.
Entre as ilegalidades apontadas pelo Ministério Público estão casos de gestores que dispensaram, ilegalmente, procedimentos licitatórios, de fraudes em concursos públicos, superfaturamento de obras ou uso particular de bens públicos. A maior parte das investigações está ligada a fraudes nos recursos da saúde e educação. Segundo o Ministério Público Federal, os dados refletem a atuação do órgão no combate à corrupção, que foi intensificado nos últimos anos. O MPF tem atuado, mais diretamente, nos casos de improbidade administrativa e corrupção.
Estatísticas
O número médio de ações, apesar de ser considerado grande, reflete a estrutura do MPF. Hoje, ele está presente em, aproximadamente, 200 municípios e tem cerca de mil procuradores atuando em todo o País. Na Bahia, por exemplo, entre as 198 ações de improbidade, o MPF acionou os ex-gestores do município de Gentio do Ouro, por desvios da ordem de R$ 985 mil destinados a investimentos em saúde e educação entre 2005 e 2012. Outro caso de destaque na Bahia no ano passado foi uma ação de improbidade administrativa impetrada contra o ex-prefeito de Poções, Luciano Araújo Mascarenhas e o ex-secretário de Saúde da cidade Gilvan Pereira de Almeida requerendo a devolução de R$ 2,4 milhões. Na denúncia, o MPF argumenta que o prefeito contratou irregularmente um posto de gasolina do secretário de saúde do município. A procuradora-chefe substituta e integrante da divisão de combate à corrupção do MPF da Bahia, Melina Montoya Flores, afirmou que o grande número de ações de improbidade impetradas pelo órgão é fruto de um esforço concentrado dos procuradores para evitar a prescrições de ações instauradas contra gestores que deixaram as prefeituras em 2008, aliado à ineficiência administrativa das prefeituras. Na Bahia, a maior parte das ações diz respeito a desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
No Maranhão, dentre as 180 ações de improbidade, o MPF ingressou com uma ação contra a Fundação “José Sarney”, seu ex-presidente José Carlos Sousa e Silva e contra Fernando Nelmásio Silva Belfort por indícios de irregularidade na aplicação de recursos do Programa Nacional de Cultura. O MPF afirma que houve desvio de pelo menos R$ 298 mil do programa. A entidade, mantida com dinheiro público, foi criada para guardar o acervo pessoal do ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB).

Autor(a): Nilton Pereira

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