(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

MPF: Liminar derruba taxas universitárias em Goiás

Política Comentários 20 de janeiro de 2012

Decisão liminar da Justiça Federal acata pedido do MPF e elimina cobrança por emissão de documentos nas faculdades


O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve êxito em pedido de liminar na ação civil pública contra cobrança de taxas abusivas por faculdades. De acordo com decisão liminar, as instituições de ensino superior em Goiás devem se abster de cobrar dos estudantes taxas por emissão, em primeira via, de quaisquer documentos destinados a informar ou comprovar a situação acadêmica dos alunos.
A ação do MPF, de autoria da procuradora da República Mariane Guimarães, foi ajuizada em desfavor das Faculdades Alfredo Nasser, Unifan e Fanap. Em caso de descumprimento da decisão judicial, os estabelecimentos de ensino serão multados em R$ 1.000,00 para cada caso de cobrança indevida. A procuradora orienta os alunos de outros estabelecimentos que também estiverem sendo vítimas de cobranças abusivas de taxas a procurar o MPF.
Documentos
Confira a lista dos documentos isentos de taxas: diploma; histórico escolar; certidão de notas; declaração de dias de provas; declaração de horário; declaração de estágio; plano de ensino; certidão negativa de débito na biblioteca; declaração de disciplinas cursadas ou de conteúdo programático; declaração de transferência; certidão para colação de grau; certidão de conclusão de curso; segunda chamada de prova (por motivo justificado), atestado de vínculo e quaisquer outros documentos da mesma natureza.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Política

Câmara Municipal vai homenagear o ex-prefeito Pedro Sahium

22/03/2019

A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira, 19, a concessão do Título de Cidadão Beneméri...

Lideranças vão a Caiado para “destravarem” projetos de Anápolis

22/03/2019

Nesta sexta-feira, 22, será entregue ao Governador Ronaldo Caiado um documento elaborado em conjunto entre a Associação Co...

Projeto visa tornar todos os assentos especiais

22/03/2019

Está em tramitação no Legislativo Anapolino, um Projeto de Lei Ordinária, de autoria do vereador Wederson Lopes (PSC...

Prefeito e Administração aparecem bem avaliados em pesquisa de TV

15/03/2019

A TV Record está exibindo em sua programação, uma pesquisa encomendada junto à empresa Real Big Data, avaliando a perform...