(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

MPF: Liminar derruba taxas universitárias em Goiás

Política Comentários 20 de janeiro de 2012

Decisão liminar da Justiça Federal acata pedido do MPF e elimina cobrança por emissão de documentos nas faculdades


O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve êxito em pedido de liminar na ação civil pública contra cobrança de taxas abusivas por faculdades. De acordo com decisão liminar, as instituições de ensino superior em Goiás devem se abster de cobrar dos estudantes taxas por emissão, em primeira via, de quaisquer documentos destinados a informar ou comprovar a situação acadêmica dos alunos.
A ação do MPF, de autoria da procuradora da República Mariane Guimarães, foi ajuizada em desfavor das Faculdades Alfredo Nasser, Unifan e Fanap. Em caso de descumprimento da decisão judicial, os estabelecimentos de ensino serão multados em R$ 1.000,00 para cada caso de cobrança indevida. A procuradora orienta os alunos de outros estabelecimentos que também estiverem sendo vítimas de cobranças abusivas de taxas a procurar o MPF.
Documentos
Confira a lista dos documentos isentos de taxas: diploma; histórico escolar; certidão de notas; declaração de dias de provas; declaração de horário; declaração de estágio; plano de ensino; certidão negativa de débito na biblioteca; declaração de disciplinas cursadas ou de conteúdo programático; declaração de transferência; certidão para colação de grau; certidão de conclusão de curso; segunda chamada de prova (por motivo justificado), atestado de vínculo e quaisquer outros documentos da mesma natureza.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

Baixe o PDF de Edições Anteriores

Arte em Propaganda Arte em Propaganda

+ de Notícias Política

Ronaldo Caiado acusa Governo de usar dados para mascarar crise do Estado

08/11/2018

O governador eleito Ronaldo Caiado (Democratas) cobrou maior transparência nos dados repassados à equipe de transição pel...

Partido realiza ação social em prol da Casa Joana

08/11/2018

O Democratas Mulher Anápolis irá realizar nesta sexta-feira, 09, a partir das 09 horas, em Anápolis, uma manhã odontológ...

Vereador exige explicações para aumento da energia elétrica em Goiás

08/11/2018

O vereador João da Luz (PHS) informou na tribuna, durante a sessão ordinária da última quarta-feira,07, que esteve em Bra...

Ronaldo Caiado terá muitos desafios para enfrentar em sua terra natal

02/11/2018

Não dá para falar que se trata de uma “herança maldita”. Mas, dá para dizer que os “gargalos” de Anápolis vão o...