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MPF/GO: Ação Civil Pública contra Enem

Geral Comentários 11 de outubro de 2012

Ministério Público Federal quer que as informações sobre o certame sejam mais claras


O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), depois de esgotar a possibilidade de solução extrajudicial, impetrou ação civil pública contra o Instituto de Estados e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No fim de agosto deste ano, o procurador da República Ailton Benedito recomendou à entidade educacional que adotasse algumas medidas para assegurar acesso a informações pertinentes ao certame, principalmente aos critérios de seleção dos examinadores.
Uma das medidas recomendadas foi a divulgação na página na internet do instituto dos critérios para a seleção dos examinadores das provas do Enem/2012, da relação nominal e das respectivas qualificações e titulações acadêmicas dos avaliadores. O Inep deveria informar ainda os locais onde se encontrariam publicados tais critérios de seleção e assegurar que os examinadores não possuíssem vínculos parentais, sociais, afetivos, profissionais e escolares com alunos inscritos no processo seletivo e que não participassem da elaboração e correção das provas. Apenas parte dessa última recomendação foi acatada pela entidade.
“Chama atenção na resposta do Inep a alegação de que a relação nominal dos examinadores constitui dado extremamente confidencial, e a sua não divulgação contribui para a preservação da integridade física e moral dos mesmos”, critica Ailton Benedito.
Diante disso, o MPF/GO postula, em ação civil pública com pedido de liminar, que a Justiça ordene que o Inep cumpra o encargo jurídico-normativo de promover e assegurar, na organização e execução do Enem-2012, a plena publicidade e o direito de acesso à informação aos interessados, órgãos de controle e à sociedade, principalmente quanto ao processo de seleção dos examinadores do certame.
Além disso, pede-se que seja ordenada a divulgação na página do Inep na internet dos critérios de seleção dos examinadores, acompanhada da relação nominal dos mesmos com suas respectivas qualificações e titulações acadêmicas e que seja informada à sociedade, por intermédio dos meios de comunicação institucional, os locais onde publicará os dados sobre os critérios adotados pelo Inep.

Autor(a): Da Redação

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