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MPF aciona Dnit para garantir o viaduto no trevo do Daia

Geral Comentários 12 de fevereiro de 2012

O Procurador da República Rafael Paula Parreira Costa está trabalhando para concluir a Ação Civil Pública que deverá ser encaminhada em poucos dias à Justiça Federal


O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República em Anápolis, vai acionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), para que o órgão tome as providências necessárias para a rápida abertura de uma nova licitação para a construção no viaduto da BR-060153, no trecho de acesso ao Distrito Agroindustrial. A informação foi repassada com exclusividade ao CONTEXTO pelo Procurador Rafael Paula Parreira Costa, segundo o qual, dentro de aproximadamente 10 dias, deverá estar pronta a peça da Ação Civil Pública que será remetida à Justiça Federal com foro no Município.
De acordo com Rafael Parreira, todas as possibilidades de acordo foram esgotadas para que o Dnit pudesse se justificar quanto a não abertura da nova licitação, já que a inicial foi revogada no começo de 2011. No mês de setembro, o MPF estipulou um prazo de 30 dias para que o órgão abrisse o certame, mas isso não aconteceu. O prazo foi prorrogado em mais 30 dias e também, não foi cumprido. Daí, conforme avaliou, não restou outra alternativa a não ser o encaminhamento da Ação Civil Pública, “considerando a importância e a urgência dessa obra”, enfatizou, observando que, inclusive, a mesma já tem os recursos garantidos para a sua execução.
O Procurador salientou que o MPF arcou com o ônus de ser responsável pela paralisação. O que, disse, não é verdade, uma vez que a paralisação se deu em face à constatação de irregularidades. Na época, segundo foi divulgado amplamente pela imprensa, teria ocorrido um sobrepreço em torno de R$ 10 milhões, sendo que o próprio Dnit teria reconhecido uma parte. O valor total estimado da obra era de R$ 44.738.857,96.
A reportagem pesquisou no site do Dnit, mas não encontrou informação sobre a chamada de uma nova concorrência. A primeira concorrência pública, conforme o edital 0785/09-12 deveria acontecer, exatamente, às 9 horas do dia 21 de janeiro de 2010.
No ano passado, o MPF reforçou seu posicionamento apresentando números da Polícia Rodoviária Federal, dando conta que em razão das péssimas condições de tráfego, o local onde será construído o viaduto concentra 40% dos acidentes entre os quilômetros 84 e 102 da BR-060, sendo que 80% das ocorrências são em horário de pico.


Fato
A anulação da licitação anterior foi solicitada pelo MPF após parecer técnico da Assessoria Técnica da Procuradoria da República em Goiás (PR/GO), constatou sérios indícios de fraude no processo licitatório. De acordo com o estudo, “das três propostas apresentadas para execução das obras, duas tinham evidências de manipulação dos preços unitários com intuito de alinhar os valores totais das propostas, indicando conluio entre as empresas”, segundo informação do MPF prestada à época.
Além disso, vários serviços necessários para a execução da obra tiveram seu custo aumentado. Entre os principais problemas apontados pelo MPF estão indícios de superdimensionamento nos coeficientes de mão de obra no fornecimento, fabricação, transporte, tratamento e pintura de vigas e peças metálicas, e de equipamentos e mão de obras para instalação e manutenção do canteiro de obras e alojamento.

Autor(a): Claudius Brito

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