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MP sugere área de proteção no Piancó

Meio Ambiente Comentários 28 de junho de 2018

A proposta é garantir-se a produção de água para a região urbana


Com o objetivo de aproveitar as tratativas para a aplicação de um novo modelo de gestão para a exploração dos serviços de água e esgoto no Município de Anápolis, o Ministério Público de Goiás recomendou ao prefeito Roberto Naves, que se promova a criação e implantação da unidade de conservação do Ribeirão Piancó. A medida, por sinal, já prevista no novo Plano Diretor do Município, reformulado em 2016, diz respeito à garantia e a conservação dos recursos do manancial, dotado de grande importância no abastecimento da Cidade com água potável.
Através da recomendação, assinada pela promotora Sandra Mara Garbelini, expõe-se que, nos últimos anos, Anápolis passou por sérios problemas devido à escassez de recursos hídricos, o que evidencia a necessidade de uma proteção ambiental ao ribeirão, cuja área de captação localiza-se, integralmente, no território do Município. A representante do Ministério Público, também, argumenta que, segundo análise técnica de evolução de precipitação (incidência de chuvas) da bacia do manancial, realizada pela SANEAGO, estas têm diminuído e chegado aos níveis mais críticos no período de seis anos.
Por conta disso, a Promotora Sandra Garbelini recomendou ao Prefeito que se crie a unidade de conservação do Ribeirão Piancó, com a observância das exigências feitas pela legislação federal sobre o assunto. Ela recomendou, ainda, que se analise, no novo de contrato de exploração dos serviços de água e esgoto do Município, a possibilidade de previsão de destinação de recursos financeiros provenientes de compensações ambientais estaduais ao Fundo Municipal, Isto para se garantir a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável da região da unidade de conservação.
De acordo com a proposta, o prefeito deve encaminhar resposta escrita ao Ministério Público até 31 de dezembro de 2018. Em caso de desatendimento à recomendação, a promotora alerta que será ingressada ação civil pública contra o Município. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).

Autor(a): Da Redação

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