(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

MP recomenda acompanhamento de gastos em saúde

Saúde Comentários 14 de maio de 2015

Recomendação foi direcionada às prefeitura de Anápolis, Ouro Verde e Campo Limpo


O promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos, da Curadoria de Saúde de Anápolis, enviou recomendação aos municípios de Anápolis, Ouro Verde e Campo Limpo, para que façam a adequada e regular alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O sistema fica disponível na internet e tem o objetivo de apresentar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde. De acordo com o promotor, a recomendação pretende dar cumprimento à Lei Complementar nº 141/2012 e ao Decreto nº 7.827/2012.


Foram notificados sobre a recomendação os prefeitos e os secretários municipais de Saúde de cada município, os quais deverão observar os prazos para adequada e regular alimentação do Siops. As informações devem ser fornecidas em datas específicas em relatórios quadrimestrais: a) maio, em relação ao 1º quadrimestre do ano, b) setembro, em relação ao 2º quadrimestre do ano, e c) fevereiro, em relação ao 3º quadrimestre do ano anterior, em audiência pública na Câmara Municipal.


Os municípios devem ainda enviar relatório de gestão ao respectivo Conselho de Saúde, até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao conselho emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estatuídas pela lei complementar, mediante ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.


O promotor ressaltou também que a falta de preenchimento do Siops ou a não elaboração do relatório quadrimestral configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, principalmente os da publicidade, moralidade e transparência. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Saúde

Região de Anápolis mantém baixa em novos casos de dengue

21/09/2017

Anápolis pode fechar 2017 com bons indicadores em relação à dengue. Desde o início do ano, o Município mantém uma baix...

Hospital de Urgências capta coração para transplante pela primeira vez

31/08/2017

Pela primeira vez em sua história, o Hospital de Urgências de Anápolis “Doutor Henrique Santillo” promoveu o transplan...

Oferta de leitos de UTI será ampliada

24/08/2017

A falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Anápolis está sendo enfrentada de forma prioritária. A secretá...

Saúde da Família integra programa contra o tabagismo

24/08/2017

O programa Estratégia de Saúde da Família, da Secretaria Municipal de Saúde já conta com a adesão de 100% das equipes d...