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MP quer solução para o semi-aberto

Segurança Comentários 19 de junho de 2009

Um dos graves problemas apontados por representantes do Ministério Público no ciclo de debates sobre segurança promovido pela Acia, foi a falta de estrutura para o cumprimento de penas


A terceira rodada do ciclo de debates sobre a segurança, promovido pela Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), contou com a participação de representantes do Ministério Público e, mais uma vez, revelou a necessidade de mobilização da sociedade para cobrar do Estado - que tem prerrogativas constitucionais de atuar nesta área - melhorias físicas e pessoais para que as polícias Militar e Civil cumpram com o seu papel com melhor eficiência. E, também, para que o Ministério Público e o Judiciário, de outra parte, possam agir, nos mecanismos da lei, para colocar (e manter) bandidos na cadeia.
Além disso, durante a reunião, discutiu-se a campanha para a construção do albergue para sentenciados que deveriam estar cumprindo penas no regime semi-aberto, pernoitando e passando os finais de semana em local próprio. De acordo com a promotora Adriana Santiago, titular da 8ª. Promotoria Criminal, hoje em torno de 150 apenados estão gozando de plena liberdade, porque desde 2003 a Casa do Albergado foi interditada. “É um absurdo, a sociedade não pode aceitar isso”, disparou.
Embora reconhecendo que a construção da unidade para tais sentenciados seja uma atribuição do Poder Público, a promotora observa que diante da inércia e da necessidade de se corrigir esta situação que agrava ainda mais a sensação de impunidade e contribui para o aumento da criminalidade não só em Anápolis, mas em todo o País, a promotora está trabalhando em conjunto com o Conselho da Comunidade, para arrecadar dinheiro e construir o prédio. O edifício está sendo projetado com 177 vagas para homens e 30 para mulheres. A estimativa é de que a obra custe em torno de R$ 150 a R$ 200 mil. O prédio será erguido em parte da área de estacionamento do Centro de Inserção Social. A Secretaria de Segurança Pública deve contribuir com, apenas, R$ 50 mil.
Ainda, de acordo com a promotora, outra questão grave é a da Cadeia Pública que, em sua opinião, não pode ser chamada de presídio, modalidade de carceragem para acolher pessoas condenadas a penas superiores a oito anos. Em Anápolis, a cadeia pública, segundo levantamento recente encaminhado pela promotora à corregedoria, conta com uma população de 402 presos. Quando foi construída, há 15 anos, era para abrigar 80 detentos.

“Hora certa” para controlar venda de bebidas
A promotora Cejana Louza Veloso, da 7ª. Promotoria Criminal, anunciou, durante a reunião, a intenção do Ministério Público de Goiás, em trazer para Anápolis, no ano que vem, o projeto “Parceiros da Paz”, inspirado no modelo do Tolerância Zero, desenvolvido pela prefeitura de Nova Iorque, nos Estados Unidos. A idéia básica, segundo ela, é dividir a cidade em várias regiões e o MP atuar nesses núcleos numa sintonia maior com a população, ajudando a identificar e encaminhar problemas relacionados não só com a segurança, como também em outras esferas.
Além disso, destacou ainda a proposta do Ministério Público de implantar em Anápolis o programa Hora Certa, com vistas a disciplinar no município o horário para a comercialização de bebidas alcoólicas. “Não vamos fechar estabelecimentos, porque sabemos que eles geram empregos para as famílias. Queremos, apenas, que haja regras e, para isso, precisamos do apoio da sociedade”, ponderou. A ação já foi discutida, inclusive, na Câmara Municipal. Mas, até agora, não há nenhum projeto neste sentido em pauta, a não ser a proposta do prefeito Antônio Gomide que proíbe a venda de bebidas nos Terminais Urbano e Rodoviário, assim como no Mercado do Produtor. A matéria estava em pauta esta semana para primeira votação, mas teve pedido de vistas.
Para o coordenador do Ministério Público, promotor Luiz Fernando Ferreira de Abreu, o problema da segurança pública é bastante amplo e abrange, de forma muito próxima, a questão social. Segundo ele, o Ministério Público local tem hoje foco voltado não só para a área criminal, mas para esse lado social atuando nas áreas de família, meio ambiente, cidadania e várias outras. Especificamente na área criminal, os promotores afiançaram que apesar da estrutura física e operacional ser condizente, há um volume muito grande de processos. A Sétima e a Oitava. promotorias, por exemplo, tem cada uma em torno de cinco mil processos. “Mas estamos procurando fazer bem a nossa parte”, sublinhou Luiz Fernando.

Autor(a): Claudius Brito

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