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MP pode aliviar dívida municipal com o INSS

Cidade Comentários 18 de maio de 2017

Anápolis tem hoje uma conta a ser paga acima dos R$ 22 milhões


Durante a marcha dos prefeitos à Brasília, na terça-feira,16, o Presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória ampliando para 200 meses o prazo para os entes federativos- estados e municípios- quitarem as suas dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Além disso, a MP também estabelece um redutor de 25% dos encargos, 25% das multas e 80% dos juros. O chamado pacote de bondades, seria uma estratégia do Governo de reforçar o apoio para a aprovação da Reforma da Previdência. Tudo isso aconteceu um dia antes do “terremoto” que abalou Brasília, na noite da quarta-feira, com as delações da JBS.
De qualquer forma, a MP poderá representar um alívio nos gastos de boa parte das prefeituras brasileiras. No caso de Anápolis, conforme dados do relatório de Gestão Fiscal, em 2016 a dívida com o INSS fechou em 31 de dezembro no valor de mais de R$ 22,4 milhões. No ano anterior, ou seja, em 2015, a dívida era de pouco mais de R$ 26 milhões. Houve, portanto, uma amortização de mais de R$ 3,6 milhões. O que dá uma média de pouco mais de R$ 302 mil ao mês.
Considerando que o prazo seja de 200 meses, com o saldo atual de R$ 22,4 milhões, as parcelas mensais cairiam para em torno de R$ 112 mil. A diferença ficaria em R$ 190 mil por mês e a economia no ano ultrapassaria R$ 2,2 milhões. Mas estes dados ainda são apenas suposições, já que a matéria deverá ser regulamentada. Não ficou claro se os 200 meses seriam para todos os débitos ou se haverá uma espécie de escala, dependendo do valor do débito, para ter acesso ao benefício total.
A renegociação dessa dívida era uma das principais demandas da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça em Brasília. Para uma plateia de prefeitos, vereados e gestores municipais, Temer reforçou o compromisso do governo em apoiar e dar autonomia aos municípios, lembrando que o município tem de ser privilegiado

Autor(a): Claudius Brito

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