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MP firma ajuste de conduta com a área da saúde

Saúde Comentários 28 de agosto de 2015

Ministério Público e redes de atendimento materno-infantil e oncologia firmaram compromisso para melhorar atendimento à população


“Nesta reunião, nós não estamos aqui para ‘apagar incêndios’, mas para melhorarmos uma rede de atendimento que já existe e pode ser otimizada para melhorar os serviços que chegam à população”. Foi este o balanço feito pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Teixeira, da reunião ocorrida na tarde da última quarta-feira, 26, na sede do Ministério Público, onde foram firmados Termos de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC) com prestadores de serviço que atuam na área de oncologia e um protocolo materno-infantil, no âmbito do programa Rede Cegonha.


Em relação ao (TCRAC) da rede de oncologia, o promotor Marcelo Henrique dos Santos, que é curador do MP na área de saúde, informou que o instrumento cumpre algumas finalidades importantes. Uma delas é garantir o cumprimento de uma Lei Municipal que estabelece que no máximo em 60 dias, a partir do diagnóstico, os pacientes com qualquer tipo de câncer tenham o tratamento disponibilizado. Em Anápolis, o Hospital do Câncer (Unidade Mauá Cavalcante Sávio); o Hospital Evangélico e a Santa Casa de Misericórdia são as unidades que oferecem algum tipo de tratamento.


De acordo com o Ministério Público, há um passivo de 80 pacientes aguardando por tratamento. Este caso, também, é tratado no TCRAC, que fixou um prazo de 30 dias para que a “fila” seja regularizada. Além disso, conforme relatou o Promotor Marcelo Henrique, foi verificado durante inspeções que alguns serviços deveriam ser prestados dentro das unidades, “mas isso não estava acontecendo” e, registrou-se, também, a necessidade de adequações no tocante à questão sanitária. O prazo, neste caso, vai até um ano para que sejam sanados os problemas.


Foi constituída, no Ajustamento de Conduta, uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação que, como já descreve o nome, irá fiscalizar o cumprimento de todos os itens e etapas do compromisso firmado entre o MP, o Município e os prestadores de serviço da saúde.


 


 Rede Cegonha


Durante a reunião foi assinado um protocolo para regulamentar o programa Rede Cegonha, desenvolvido em parceria com o Governo Federal. Anápolis, que é um polo regional de referência em várias áreas da saúde, incluindo a assistência materno-infantil, sofre com a pesada demanda de pacientes de outras localidades. E, muitas das vezes, as parturientes, dependendo do caso, tinham encaminhamento errado e se viam obrigadas a sair procurando pelo atendimento correto.


O protocolo visa corrigir essa falha. Segundo explicou o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Teixeira, ficou estabelecido que a dinâmica, agora, será a seguinte: as unidades básicas são responsáveis em realizar o pré-natal dentro das normas preconizadas pelo Ministério da Saúde. Ao encaminhar a paciente para o parto, a regulação enviará para a Santa Casa de Misericórdia os procedimentos que envolvem alta complexidade, ou seja, os partos de alto risco. Os partos habituais serão encaminhados para a Maternidade “Dr. Adalberto Pereira da Silva”.


De acordo, ainda, com o secretário, os partos de alto risco envolvem a cobertura de cerca de 60 municípios da macrorregião Norte e os de baixo risco, 11 municípios da Regional Pirineus. Isto, porque, no caso dos procedimentos de menor complexidade, os municípios têm condições de fazê-los, ao passo que os mais complexos exigem uma estrutura mais adequada, como UTIs adulto e pediátrica, disponibilizadas na Santa Casa.


Além da questão da regulação dos partos, o protocolo envolve uma série de outros requisitos a serem encaminhados para incentivar e ampliar o parto humanizado nas unidades. E, há também recomendações sobre o pré-natal, um passo necessário para se evitarem os partos de alto risco e, consequentemente, reduzir o índice de mortalidade materno-infantil.


A diretora da Fundação de Assistência Social (FASA), mantenedora da Santa Casa, irmã Rita Cecílio, elogiou o trabalho realizado pelo Ministério Público, pelo Município e pelos representantes dos prestadores de saúde que participaram na elaboração dos TACs e do protocolo da Rede Cegonha. “É um avanço e todos têm a ganhar”, sublinhou.

Autor(a): Claudius Brito

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