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MP e Justiça Eleitoral querem cidade limpa no dia do pleito

Política Comentários 29 de setembro de 2016

Recomendação conjunta orienta partidos, coligações e candidatos sobre vedações a serem observadas às vésperas e no dia da eleição


Uma recomendação conjunta da Justiça e do Ministério Público Eleitoral orienta partidos, coligações, candidatos e cabos eleitorais sobre algumas condutas vedadas para a reta final e para o dia da votação, neste domingo, 02, em Anápolis. O documento é assinado pelo Juiz Algomiro de Carvalho Neto e pelo Promotor Alexandre José de Assis Foureaux.
A recomendação destaca três itens. O primeiro é com relação à proibição de propaganda eleitoral veicular. Nenhum veículo que esteja adesivado, ou plotado, poderá permanecer por mais de 30 minutos nos locais próximos de onde esteja ocorrendo a votação. Além disso, a recomendação reforça a proibição do derrame de material de propaganda eleitoral nas proximidades dos locais de votação, às vésperas do pleito. E, por fim, destaca, ainda, a proibição de colocação de adesivos em propriedades particulares, sem a autorização do proprietário, ainda que em relógios (padrões) de energia elétrica.
“A inobservância da presente recomendação implicará na tomada de medidas cabíveis, inclusive a apreensão de todo o material irregular”, diz o texto assinado pelo Juiz e pelo Promotor, ponderando que tais medidas visam a “preservação de igualdade de concorrência entre os candidatos, por meio da propaganda eleitoral em todos os níveis, bem como a observância da estética urbana e ao interesse público”.

O que pode e não pode no dia da eleição

Manifestação silenciosa
No dia da votação, é permitida, apenas, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Cola
No momento de votar, o eleitor pode levar para a cabina uma “cola”, um lembrete, ou seja, um papel com os números de seus candidatos para que possa marcar na urna eletrônica.

Selfie
Com o objetivo de assegurar o sigilo da votação, não é permitido ao eleitor, na cabina, o uso de celular (inclusive para tirar “selfie” do momento do voto). Também são proibidos máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer esse sigilo. Cabe à mesa receptora reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.

Concentração
A concentração de pessoas, até o término da votação, com camisas padronizadas, bandeiras, broches (bottons), adesivos e dísticos de candidatos, partidos ou coligações, com ou sem o uso de veículos, pode ser penalizada de acordo com o art. 39, §5º da Lei 9.504/97.

Boca de urna
A realização de boca de urna, tentativa de convencer outro eleitor a votar em determinado candidato, também é passível de penalização pelo art. 39, §5º da Lei 9.504/97.

Transporte
Não é permitido oferecer gratuitamente alimentos ou transporte de eleitores, sob pena relacionada ao art. 302 do Código Eleitoral, caso o infrator seja um candidato, pode ser punido também através do art. 41-A da Lei 9.504/97.

‘Santinhos’
No dia da eleição, é vedada a distribuição de qualquer tipo de propaganda eleitoral, como ‘santinhos’ ou panfletos.

Autor(a): Claudius Brito

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