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Movimento quer mudanças já na política eleitoral

Política Comentários 19 de julho de 2013

A cada dia que passa aumenta a pressão popular em busca de um sistema mais confiável para as eleições Cidadania


O projeto de iniciativa popular denominado Eleições Limpas, elaborado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral - o mesmo que idealizou a Lei da Ficha Limpa - já coletou cerca de 60 mil assinaturas. O cálculo considera, apenas, as assinaturas virtuais, sem levar em conta as que foram recolhidas em papel. Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso Nacional e comece a tramitar, é preciso do apoio de 1% do eleitorado, ou 1,6 milhão de pessoas.
Dentre seus principais objetivos está o de acabar com o financiamento feito por empresas privadas e colocar um limite de R$ 700 para doações de pessoas físicas aos candidatos. A decisão de incluir as medidas no projeto decorreu da constatação de que, apenas, três setores da economia fazem doações de forma significativa: as empreiteiras, os bancos e as mineradoras. “É uma pequena fração do empresariado que tem interesses imediatos na ação do Congresso Nacional. Uma pesquisa da Universidade do Texas mostra que para cada real investido nas campanhas (pelas empresas) houve um retorno da ordem de R$ 8,5. Não se trata de doar, mas de adiantar um recurso que voltará na forma de dinheiro público”, explicou o coordenador do MCCE, Marlon Reis.
Ainda, conforme o Movimento, dos 513 deputados atualmente eleitos, 369 foram os que tiveram as campanhas mais caras. “Não há igualdade de disputa entre aqueles que dispõem dos milhões das empreiteiras, dos bancos e das mineradoras e os outros que não têm acesso a esses recursos. É desigual e o resultado são eleições dirigidas economicamente”, disse Reis.
Dois turnos
O projeto Eleições Limpas prevê, ainda, a escolha de nomes para o Legislativo em dois turnos. No primeiro, os eleitores votariam nos partidos e é definido o número de cadeiras que cada sigla terá direito. No segundo, ocorre a escolha dos candidatos em cada lista partidária. O novo projeto de lei, também, dá mais liberdade de expressão aos cidadãos nas redes sociais e na internet em relação ao debate eleitoral.
O MCCE ressalta que o projeto não tem nada que precise mudar a Constituição vigente. “Já vai ser muito difícil alterar a legislação ordinária. Se nós quiséssemos incluir emendas constitucionais estaríamos fadados ao fracasso. Para lei, necessita-se de 50% mais um dos legisladores presentes. Para a questão constitucional, passaríamos a ter exigência de três quintos do número total de deputados e senadores, em duas votações, em dois turnos, em cada casa”, destacou Marlon Reis.
O prazo para reunir as assinaturas necessárias termina no dia quatro de agosto. Para a lei ter validade nas próximas eleições, em 2014, o Congresso Nacional precisa aprovar o projeto e publicá-lo até quatro de outubro de 2013.
Apoio da OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou apoio ao projeto de lei Eleições Limpas, cujo objetivo é criminalizar a conduta de quem realiza caixa dois nas campanhas eleitorais, prevendo penas de dois a cinco anos de reclusão. De acordo com o PL de iniciativa popular, responderão pelo crime de prática de caixa dois, além do candidato, os integrantes do comitê financeiro e quem efetuar a doação ilegal de recursos.
Segundo o projeto Eleições Limpas, estarão configuradas como práticas criminosas, nesse caso, as seguintes ações: dar; oferecer; prometer; solicitar, receber ou empregar, direta ou indiretamente, recursos de qualquer natureza, inclusive bens e serviços que não provenham de origem legalmente permitida. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, incentiva as pessoas que concordarem com essa medida a assinarem, digitalmente, a ficha do projeto de lei, na página do Conselho Federal da OAB.
Para ele, “a participação da sociedade é fundamental a fim de se tornar realidade a fixação de pena severa para quem descumprir as regras de financiamento das campanhas eleitorais. Temos que encerrar a relação imprópria entre empresas e candidatos nas eleições”, concluiu. O projeto de lei quer banir o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas (empresas), democratizando essa operação. Ele é patrocinado, além do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e da OAB, por dezenas de outras entidades da sociedade civil.

Autor(a): Nilton Pereira

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