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Moção de Apelo pede remoção de detidos em celas do 1º DP

Cidade Comentários 10 de maio de 2018

Frente Parlamentar da Câmara Municipal pede providência ao Governador e Secretário de Segurança Pública


Na última terça-feira, 08, os vereadores da Frente Parlamentar de Segurança Pública realizaram uma vistoria na cela do 1º Distrito Policial da Polícia Civil em Anápolis. O resultado das atividades foram repercutidos pelo presidente do grupo, vereador Pastor Elias Ferreira (PSDB), em discurso na tribuna do plenário durante a sessão ordinária do dia seguinte, na quarta-feira, 09.
“Fomos convidados pela nossa delegada Regional Aline Vilela para ver a situação da cela da delegacia. No local vimos que não podemos aceitar a continuidade desse problema. Tem 11 presos em um espaço insalubre. A maioria de outras cidades e estados do País”, declarou.
Além de Pastor Elias, estiveram presentes os vereadores Fernando Paiva (PODE), Professora Geli Sanches (PT), Thaís Sousa (PSL) e o Pastor Wilmar Silvestre (PSC), todos integrantes da Frente Parlamentar.
Os vereadores conversaram com os delegados Tiago Amorim e Marisleide Santos e detectaram que os problemas vão além da lotação da cela do distrito policial. De acordo com Pastor Elias Ferreira, os presos são vigiados por policiais civis que deixam de cumprir com suas obrigações para exercer a função de carcereiro.
“Vamos atrás dos responsáveis para buscar ajudar a Polícia Civil. Peço que os colegas assinem comigo uma Moção de Apelo que será encaminhada ao governador José Eliton e ao diretor geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, para mostrar o que está acontecendo na nossa cidade e pedir para que providências sejam tomadas”, pontuou.
A moção, apresentada e aprovada na sessão da quarta-feira,09, traz mais detalhes sobre a visita. Segundo o texto, os 11 detentos que estão na cela do 1º DP são de diversas comarcas: Pirenópolis, Rialma, Santa Terezeinha de Goiás, Padre Bernado; Cuiabá (MT); Igarapé Açu (PA); Gama (DF) e São José do Rio Preto (SP).
O documento aponta que de acordo com a legislação vigente (artigo 306 § 1º do Código de Processo Penal- CPP) o preso deve permanecer recolhido na unidade policial durante o tempo estritamente necessário para a finalização do flagrante em até 24 horas, ou para o cumprimento do mandado de prisão cautelar, visto que, a função da mesma é mantê-los encarcerados até que se lavre o flagrante e conclua os exames de corpo de delito, para que o mesmo, posteriormente, seja transferido ao complexo prisional ou cadeia pública.
“Atualmente os presos permanecem por mais de 30 dias, chegando a ficar meses encarcerados. Além da superlotação, o local não possui as condições mínimas de dignidade. É chegado ao conhecimento dessa frente parlamentar que a cela do 1º DP foi interditada pelo poder Judiciário”, destaca ainda a Moção de Apelo.
“As autoridades, em especial as que compõem os órgãos da execução penal, devem respeito à integridade física e moral dos presos (artigos 40 e 61 da Lei de Execuções Penais). Dessa forma, essa Comissão requer de V.Exa. a devida atenção e providências urgentes para a remoção desses presos que se encontram detidos na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Anápolis”, conclui o documento.

Autor(a): Da Redação

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