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Ministro libera Goiás de penalidades por não cumprimento de metas fiscais

Política Comentários 25 de novembro de 2011

A remissão foi solicitada em setembro pelo Governador Marconi Perillo, diante o não cumprimento de quatro das seis metas fiscais do ajuste fiscal de 2010


Acatando pedido do Governo de Goiás, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, emitiu parecer favorável à remissão das penalidades que o Estado teria de pagar por não ter cumprido o Ajuste Fiscal do ano passado (2010). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) manifestou-se favorável à concessão do perdão, solicitado pelo governador Marconi Perillo, em setembro.
O despacho do ministro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira,24. Em síntese, diz o seguinte: “avaliação do cumprimento de metas e compromissos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Goiás relativo ao exercício de 2010. Apreciação dos argumentos apresentados pelo interessado para o não cumprimento das metas pertinentes ao resultado primário e à reforma do Estado. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, considero o Estado de Goiás adimplente relativamente ao cumprimento das metas e compromissos do programa e concedo remissão de penalidade por meta não cumprida”.
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, diz que a decisão ministerial vai permitir ao Estado contratar empréstimos com instituições nacional e internacional e livra Goiás de fazer amortização extraordinária pelo não cumprimento das metas do ajuste fiscal de 2010. “O Estado retoma a adimplência”, frisa. Atualmente, o Estado poderá contratar operações com o BNDES de R$ 12 milhões para o PMAE (Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais) e com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), de R$ 20,9 milhões para o Profisco, que visa modernizar a máquina fazendária estadual.
A negociação continua em Brasília e o secretário diz que, dependendo do cumprimento das metas do programa de 2011, Goiás poderá retomar os contratos negociados no valor de R$ 280 milhões. Um deles, de R$ 112 milhões, vai permitir a segunda etapa do programa de recuperação e ampliação da malha rodoviária estadual. Outro beneficia o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), de R$ 143 milhões e o terceiro, a implantação da TV Digital pela Agência Goiana de Comunicação (Agecom), com R$ 112 milhões. O programa de ajuste fiscal deste ano deverá ser concluído em breve.
O Estado foi obrigado a pedir a remissão das penalidades ao ministro por ter cumprido apenas duas das seis metas do ajuste fiscal combinado na administração anterior. Foi cumprida a meta que trata da relação dívida financeira/receita líquida real e a que trata da relação investimentos/receita líquida real. Foram descumpridas as seguintes metas: resultado primário; relação despesa com pessoal/receita corrente líquida; receitas de arrecadação própria e reforma do Estado (custeio). (Fonte: Agecom)

Autor(a): Da Redação

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