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Ministério Público sustenta que mau cheiro vem do DAIA

Geral Comentários 04 de junho de 2015

Vice Governadoria do Estado tem até dia 29 de junho para assinar ofício que formaliza convênio no valor de R$ 8 milhões com a Goisindustrial para garantir o início do processo licitatório para ampliação da ETE ainda este ano


A Promotora de Justiça, Sandra Mara Garbelini, da 15ª Promotoria da Comarca de Anápolis, que atua também na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, afirmou em entrevista concedida à Rádio Manchester, que não há dúvidas que os problemas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) são a causa do forte mau cheiro que tem causado transtornos à população da cidade, principalmente, em bairros localizados nas regiões Sul, Sudeste e Oeste.


O Ministério Público tem uma Ação Civil Pública na Justiça contra a Goiasindustrial e contra o Estado o de Goiás para a ampliação da ETE que, conforme a promotora, continua causando um grande problema. “O mau cheiro que é sentido na cidade de Anápolis vem de lá”, disse Sandra Garbelini. Segundo o Ministério Público apurou, existe a pretensão, por parte da Goiasindustrial, de ampliar a Estação de Tratamento e a previsão é um investimento da ordem de R$ 8 milhões. Como a companhia não é dotada deste recurso, foi solicitado um convênio junto à Vice-Governadoria do Estado, para que se garanta este recurso até o dia 29 próximo, para que a Goiasindustrial realize a licitação para ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto.


De acordo com a promotora, é necessário uma análise geral, inclusive, em relação às empresas, que devem fazer a parte delas com o pré-tratamento dos efluentes. O Ministério Público apurou que a estação de tratamento pode não estar funcionando a contento e atendendo às necessidades atuais, ou seja, não comportando a quantidade de esgoto lançado pelas indústrias. Existem também em aberto processos e ações propostas pela promotoria contra algumas empresas instaladas no DAIA, justamente pela falta de pré-tratamento adequado, em tramite no Poder Judiciário de Anápolis. Uma ocorrência que explica a mau cheiro é que o Córrego Extrema está poluído e pode estar carregado de poluentes, assim, a situação se complica e naturalmente isso gera um processo químico-físico, devido à pressão térmica, aos ventos, gerando esse odor na cidade.


A promotora encaminhou ofício (nº 170/13) à, então, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), solicitando providência do órgão, em caráter de urgência, para averiguação da ocorrência de extravasamento de efluentes da ETE no Daia e para que sejam tomadas providências administrativas cabíveis, inclusive, interdição, se for o caso, tendo em vista o mau cheiro sentido por toda população da região, causando, em tese, gravíssima poluição ambiental. Também com teor semelhante, foi encaminhado ofício (nº 171/13) à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (DEMA), a fim de que o órgão envie uma perícia técnica a coleta de material no Córrego Extrema, para o qual, suspeita-se estar havendo lançamento de esgoto sem o devido tratamento. Também foi solicitada à Gerência da Saneago a coleta de água no Córrego Extrema, a fim de verificar se está, de fato, ocorrendo poluição ambiental.


Licença ambiental


A Promotora de Justiça, Sandra Mara Garbelini, relatou também, na entrevista,  que o Ministério Público foi provocado pelo Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifrago) pelo fato de as empresas do setor estarem em dificuldade na obtenção de licenças ambientais junto ao órgão ambiental estadual, por que o licenciamento do complexo Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA) não foi feito. O que, aliás, deveria ser prévio à sua instalação. Mas, já se passaram, de lá para cá, quase 40 anos.


Sandra Garbelini informou que esta questão já está sendo bem encaminhada junto ao órgão ambiental do Estado. A alternativa apontada para resolver o impasse foi dispensar o DAIA do EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental), que é um levantamento muito complexo e que demanda muito tempo na sua elaboração. “O que precisa ser feito para que o DAIA consiga este licenciamento é estudo para que se verifique as fontes poluidoras e a correção das medidas. Isso simplificaria muito o processo”, argumentou a promotora. A proposta foi passada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos e, agora, aguarda-se um desfecho.


Quanto as indústrias já instaladas, elas poderão receber as suas licenças ambientais, não mais em caráter precário, desde que estejam funcionando em conformidade com as legislações e normas ambientais exigidas.

Autor(a): Mariana Lourenço

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