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Ministério Público quer que os bancos facilitem o acesso do público

Geral Comentários 20 de maio de 2016

Ação cobra providências para que prováveis irregularidades sejam sanadas pelos responsáveis


A proposta de se oferecer à Cidade um projeto de mobilidade urbana com apelo para a acessibilidade, observou mais um significativo avanço em Anápolis esta semana. O Ministério Público propôs a cobrança de adequações e adaptações nos edifícios onde funcionam agências bancárias a fim de se oferecerem facilidades a clientes e/ou usuários que tenham dificuldades motoras, incluindo-se as pessoas com deficiência, idosos e outros tidos como preferenciais. Tal iniciativa partiu do Promotor Marcelo Henrique dos Santos que instaurou procedimento administrativo com a finalidade de “apurar as condições de acessibilidade para estes cidadãos (com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo) a serviços bancários fornecidos pelas instituições financeiras do município de Anápolis”. Como parte das ações, o Promotor requisitou, dos bancos que funcionam em Anápolis, informações sobre a problemática e as medidas a serem adotadas para sanar as prováveis irregularidades.
De acordo com Marcelo Henrique, o objetivo do procedimento é promover a adequação das instalações, do mobiliário e até do pessoal para que prestem atendimento adequado, tendo como diretrizes as Leis nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e nº13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para que tais pessoas possam exercer a cidadania em sua plenitude. O representante do Ministério Público justificou, ainda, a necessidade da medida “em razão da falta de elevadores de acesso a pavimentos superiores das agências bancárias, fato que tem obrigado os cidadãos anapolinos com dificuldade de locomoção a utilizar as escadas, muitas vezes estreitas e desprovidas em itens de segurança, o que coloca em risco a integridade física deles”.
Ressalte-se que, embora a Cidade tenha observado, nos últimos anos, preocupações de estabelecimentos públicos e de prestação de serviços na área privada com a mobilidade e a acessibilidade, ainda é considerável o número de edificações que oferecem dificuldade de acesso em diferentes graus de observação. A proposta direcionada aos bancos, estabelecimentos de grande fluxo de pessoas, incluindo os que precisam de atenção especial deve provocar uma reação em cadeia e servir de alerta para outros setores prestacionais de serviços para que se antecipem, antes que, também, sejam acionados da forma como ocorreu com os bancos, a partir de agora. Anápolis tem, ainda, muitos gargalos que dificultam o livre trânsito de pessoas preferenciais, como desnível de calçadas, portas estreitas , falta de rampa, sanitários inadequados para o acesso de pessoas com dificuldades motoras e outros impedimentos, até, para quem não é portador de necessidades especiais. (Com informações do Ministério Público.)

Autor(a): Nilton Pereira

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