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Ministério Público quer implantar nova tecnologia para monitorar os preços dos combustíveis

Economia Comentários 21 de setembro de 2017

Aplicativo pode ajudar a combater irregularidades e fraudes na venda dos produtos em diferentes regiões


O projeto MP de Olho na Bomba, desenvolvido pelo Ministério Público de Goiás em parceria com o governo estadual com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre o comércio de combustíveis, foi apresentado recentemente a deputados estaduais em reuniões na sede do MP-GO. A apresentação foi feita pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, aos deputados Humberto Aidar, sub-relator, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei que trata da implementação da iniciativa, e Bruno Peixoto. As reuniões tiveram ainda a participação do chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Jales Guedes Coelho Mendonça.
O objetivo é mostrar aos parlamentares a relevância da iniciativa, que busca aprimorar o monitoramento dos preços de combustíveis no Estado de forma a prevenir irregularidades que possam afetar o equilíbrio das relações de consumo, como, por exemplo, a cartelização. Segundo sublinhado pelo coordenador do CAO, o MP de Olho na Bomba envolve a criação e entrada em operação de um aplicativo para dispositivos móveis, que utiliza uma plataforma de GPS e possibilita que o consumidor tenha acesso, em tempo real, aos preços dos combustíveis dos estabelecimentos instalados na rota que ele utiliza para seu deslocamento e em toda a cidade.
A ideia é que a consulta a essas informações, analisa Rômulo Corrêa, possa contribuir para incentivar a concorrência entre os postos e favorecer a redução dos preços, em benefício da população. Em relação ao trabalho do MP, o coordenador observa que o aplicativo vai permitir a análise, em forma de gráfico, dos valores cobrados, o que será uma ferramenta de grande utilidade em possíveis investigações, não só de cartelização, mas também de eventuais aumentos abusivos (aqueles que não têm justificativa plausível), já que será possível traçar um histórico dos reajustes ocorridos.

nORMATIZAÇÃO
A implementação e regulamentação do aplicativo por meio do projeto de lei torna-se necessária, explica o promotor, para instituir a obrigação dos estabelecimentos que comercializam combustíveis de informar as alterações de preços ao MP de forma digital, para alimentação do aplicativo. Caso isso não seja feito, a norma vai prever sanções.
Diante da importância dessa normatização, a minuta do projeto de lei foi preparada pelo MP e encaminhada, pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, à Casa Civil, onde a proposta foi finalizada e enviada à Assembleia Legislativa (Alego). A matéria já está em tramitação na Comissão Mista da Alego.
Rômulo Corrêa destaca que, neste momento, é importante a mobilização e sensibilização dos deputados para a relevância do projeto e seus benefícios para a sociedade. É neste sentido o Centro de Apoio tem feito a apresentação para os parlamentares. O promotor lembra que já existem aplicativos que informam o consumidor sobre o preço dos combustíveis, mas o diferencial do MP de Olho na Bomba é a obrigatoriedade de alimentação e atualização dos dados e o fato de ela servir como ferramenta de apoio para a fiscalização e o monitoramento por parte dos órgãos de controle. Na avaliação do coordenador, é a tecnologia dando suporte a um serviço em favor do consumidor. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Autor(a): Claudius Brito

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