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Ministério Público quer explicações da SANEAGO

Cidade Comentários 03 de novembro de 2017

O promotor de Justiça Fernando Krebs instaurou inquérito civil público para apurar a crise hídrica no Estado


O sistemático desabastecimento de água potável não só na Região Metropolitana da capital como também em diversas cidades do interior, como Anápolis, é objeto de arguição do Ministério Público de Goiás junto à empresa que explora o serviço. Conforme destacado na portaria, entre as possíveis irregularidades que serão verificadas estão “a violação, em tese, ao dever de manutenção de serviço essencial, consistente no abastecimento de água tanto da rede domiciliar, quanto comercial, com repercussão gravíssima para a população e atividade econômica e impactos incalculáveis”, diz o documento. A investigação, também, pretende averiguar “o descumprimento, em tese, reiterado e sistemático e doloso dos deveres impostos à SANEAGO nos contratos de concessão e exploração do serviço de abastecimento de água por parte de membros da diretoria da estatal; a realização, também em tese, de racionamento e rodízio no abastecimento, sem a prévia comunicação à população, com violação de dever legal imposto aos diretores da estatal, que poderiam ser responsabilizados civilmente em decorrência dos prejuízos; provável ausência da adoção de medidas mitigadoras da crise hídrica, como, por exemplo, utilização de caminhões-pipa para o abastecimento da população atingida, com uso do reservatório do sistema João Leite; possível omissão na declaração do estado de calamidade pública ‘por motivação política’, e suspeita de que o sistema João Leite foi inaugurado sem condições de pleno funcionamento, bem como de desvio de recursos empregados em sua construção e na rede de distribuição”.
O promotor, também, requisitou informações à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) sobre as providências tomadas na fiscalização da concessão e dos serviços prestados pela SANEAGO. Outra providência será a notificação do prefeito de Goiânia e das demais cidades atingidas pela crise hídrica a fim de saber que medidas tomaram frente ao problema, inclusive se pretendem retomar o serviço concedido à referida empresa, diante do inadimplemento da concessionária. (Com informações do MP-GO)

Autor(a): Da Redação

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