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Ministério Público orienta que o Município compre medicamentos

Geral Comentários 22 de dezembro de 2017

Também se busca a adoção de medidas pare a reativação do regime semiaberto para detentos da Comarca de Anápolis


O promotor de Justiça Marcelo Borges Amaral acionou o Município de Anápolis para garantir o fornecimento de insumos médicos, hospitalares e farmacêuticos em todas as unidades municipais de Saúde. O processo contém pedido de liminar para determinar providências no âmbito da proteção dos direitos difusos, com a regularização do abastecimento e fornecimento dos insumos, bem como para dezenas de pessoas atendidas pelo MP, “em razão da inércia do Executivo local”.
O promotor requereu a regularização do fornecimento de diversos insumos, como gaze; luvas; sondas; gel anestésico; óleos e fraldas. Os produtos deverão também ser colocados à disposição de todos os cidadãos que apresentarem receita e relatório emitidos por médicos, no prazo máximo de 72 horas. A demanda requereu ainda o fornecimento de insumos diversos a 12 pacientes, no prazo de cinco dias. Marcelo Amaral pediu, por fim, a fixação de multa diária de R$ 100 mil como sanção ao Prefeito por atraso no cumprimento da decisão. Em caso de descumprimento, foi pedido o bloqueio de verbas do Fundo Municipal de Saúde para atendimento das demandas individuais relacionadas na ação.

Regime Semiaberto
O Ministério Público e o Judiciário de Anápolis abriram mais uma roda de debates visando a implantação de estabelecimentos prisionais destinados ao cumprimento de penas em regimes aberto e semiaberto. A pauta de discussão foi voltada para as especificações do projeto arquitetônico das unidades, que será elaborado pelo engenheiro Éden Albert Vigilato, de forma voluntária.
O encontro foi mediado pela promotora de Justiça Karina D’Abruzzo. Conforme esclareceu a representante do Ministério Publico, ela e a juíza Lara Siqueira pretendem obter extrajudicialmente solução para questão antiga na Comarca que envolve a área de execução penal, que, inclusive, é objeto de ação judicial em tramitação. Um dos resultados dessa mobilização foi viabilizar a instalação de tornozeleiras no semiaberto de Anápolis. Elas também estão empenhadas na implementação das unidades para o semiaberto e aberto, integrando os executivos (Estadual e Municipal) para as ações necessárias. O grupo inclusive até visitou alguns terrenos que podem ser receber as obras e tem se reunido com frequência para os debates técnicos.
E, no último dia 12 de dezembro, foi realizada a segunda etapa de instalação de tornozeleiras eletrônicas nos reeducandos do regime semiaberto em Anápolis. A ação é da 16ª Promotoria de Justiça de Anápolis e da 4ª Vara Criminal e tem por meta que todos os reeducandos do semiaberto, num total de 500, recebam o equipamento de monitoramento. A expectativa é de que, a cada mês, sejam instaladas 50 tornozeleiras. Além das duas etapas já realizadas, todos os presos que se encontram cumprindo pena em regime fechado e que recebem o benefício da progressão do regime para o semiaberto, também, já estão saindo com as tornozeleiras eletrônicas. Foram priorizados os reeducandos condenados por crimes praticados com grave ameaça ou violência a pessoa e tráfico ilícito de entorpecentes e aqueles que ingressarem no regime semiaberto a partir de 14 de novembro de 2017.
Prefeito garante que situação na área de saúde está sob controle
Em entrevista à imprensa, o Prefeito Roberto Naves informou que o abastecimento de medicamentos e insumos na rede pública local está sob controle. Ele enfatizou quenão há falta de produtos. O que pode estar havendo é um caso de falta de insumos numa unidade e em outra, há estes insumos, necessitando, apenas, que haja um remanejamento.
O problema ocorrido é que a regularização não foi comunicada ao Ministério Público que, dessa forma, entendeu que ainda havia um descontrole. O chefe do Executivo, entretanto, adiantou que a situação é regular. “A saúde não é um gargalo da Administração. É um desafio e há muito para se melhorar e evoluir”, frisou.
Roberto Naves ponderou que Anápolis, como outros municípios brasileiros, têm enfrentado dificuldades com a evolução da demanda, sobretudo, pela migração de boa parte da população que, afetada pela crise, deixou o plano particular de saúde e está buscando a assistência no seu Municípo, na rede pública. Em razão disso, a demanda teve um crescimento de cerca de 140%.

Autor(a): Da Redação

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