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Ministério Público manda bloquear bens de ex-conselheira de saúde

Geral Comentários 03 de maio de 2018

Ela teria causado danos aos cofres públicos por receber salários indevidamente durante vários anos


A servidora da área da Saúde do município de Anápolis e do Estado Eliane Cândido Castilho teve seus bens bloqueados em R$ 110.123,55 como forma de assegurar o dano causado, em razão do recebimento indevido de remuneração e outras práticas de improbidade administrativa. A liminar é da juíza Mônice Zaccariotti, em ação movida pelo promotor de Justiça Arthur José Jacon Matias, em atuação na defesa do patrimônio público na comarca de Anápolis. Eliane Castilho, conforme sustenta o promotor, sacrificou serviços que deveriam ser prestados à prefeitura de Anápolis e ao Estado de Goiás - por ser servidora pública nos dois entes federativos -, ao assumir integralmente função administrativa no Conselho Municipal de Saúde de Anápolis, que não permite a colocação da mesma de forma integral pelo órgão e não autoriza recebimento de remuneração, muito menos em duplicidade, permitindo o seu enriquecimento ilícito.
Respondem ao processo, além de Eliane Castilho, gestores que ocupavam cargos em virtude dos quais cooperaram ou foram omissos com a prática ilícita, sendo eles: o ex-prefeito de Anápolis, Antônio Gomide; os ex-secretários de Saúde do Município Wilmar Martins, Luiz Carlos Teixeira Silva Júnior, Irani de Moura e Roberson Guimarães, além do ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde Marcelo Rodrigues Silveira. Todos eles foram acionados pela prática de improbidade administrativa, conforme sua participação no caso.
A ação destaca que Eliane foi aprovada em concurso público para o cargo de técnica em enfermagem em Anápolis, em 2004, com lotação inicial no Hospital Municipal. No ano seguinte, ela também passou em concurso público no Estado de Goiás, desta vez para o cargo de auxiliar de enfermagem, a ser exercido no Hospital de Urgências de Goiânia.
Consta que, em fevereiro de 2010, ela foi cedida pelo município ao Conselho Municipal de Saúde, onde já ocupava a função de conselheira por indicação de profissionais da saúde. “Embora não estivesse atuando como técnica em enfermagem, já que passou a exercer função administrativa no conselho, continuou a receber sua remuneração integral, como se estivesse trabalhando normalmente, inclusive se beneficiando de adicionais de hora extra, insalubridade e gratificação de representação”, destaca o promotor.
Para ele, há ainda o agravante de que Eliane, como integrante do Conselho, não poderia de forma alguma receber qualquer tipo de remuneração, uma vez que se trata de serviço de natureza voluntária. No entanto, recebeu, ao longo de três anos, valores bancados pelo Município, contrariando, inclusive, resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo aponta Arthur Jacon, a cessão da servidora não passou de um ajuste entre ela e gestores municipais para transmutar a função, em regra não remunerada, para atividade remunerada, não tendo a cessão se valido de qualquer ato administrativo formal que conferisse regularidade a tal deslocamento funcional, o que permitiu que ela se esquivasse de continuar a prestar os serviços para os quais foi originalmente contratada, recebendo confortavelmente uma remuneração que sequer lhe cabia.
O promotor diz que, em março de 2012, Eliane foi cedida pelo Estado à Secretaria de Saúde de Anápolis, embora tenha permanecido unicamente no Conselho e, a partir de então, passou a receber a dupla remuneração (Município e Estado), em conduta que se arrastou até março de 2014.
O processo mostra que, entre fevereiro de 2010 a outubro de 2013, Eliane recebeu ilegalmente valor não inferior a R$ 72 mil e, do Estado, montante não menor do que R$ 37.182,49. Resultado que, para o promotor, é danoso e para o qual colaboraram os demais acionados que, cientes de que a servidora ganhava sem trabalhar na função para a qual foi investida, nada fizeram para cobrar esse desfalque, que durou anos.
A conclusão demonstrada no processo é que Eliane era servidora fantasma e, assim agindo, com a conivência dos demais acionados, enriqueceu-se à custa de dinheiro público. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Autor(a): Da Redação

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