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Ministério Público cobra ações para atendimento a pacientes

Saúde Comentários 15 de setembro de 2016

Objetivo é garantir tratamento a doentes que necessitam de ações especiais


O promotor Marcelo Henrique dos Santos, da 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis, recomendou ao prefeito João Gomes e ao secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Teixeira Júnior, a instituição de um sistema de auditoria no sistema de saúde municipal. A proposta, que surgiu da necessidade de se avaliar e agilizar o atendimento dos procedimentos não previstos na tabela do SUS, foi acatada pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o promotor, é crescente a solicitação de médicos assistentes para a realização de procedimentos ou a utilização de materiais não previstos na tabela do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP). Os médicos auditores, responsáveis por avaliar os pedidos, apenas analisam se os procedimentos estão ou não na tabela, fazendo com que os pacientes busquem amparo para a realização do tratamento na Justiça.
Para evitar o excesso de ações judiciais e considerando que a realização de reavaliação médica torna alguns desses procedimentos substituíveis, o promotor recomendou a instituição de uma auditoria clínica, com prazos para a elaboração dos pareceres. Essa auditoria avaliaria a real necessidade clínica dos procedimentos não previstos e sua possível substituição, respeitando a eficácia do tratamento. A Secretaria de Saúde acatou a recomendação e informou que foram realizadas reuniões com equipes de auditores já existentes. Ficou definida, então, a formação de uma equipe de médicos auditores especialistas para cada especialidade apresentada, bem como a nomeação de um médico auditor para a coordenação. O promotor alerta que, caso seja comprovada, pela auditoria, a necessidade do tratamento não abrangido pela tabela, a secretaria deverá promover, dentro da legalidade, o atendimento do paciente.
Cirurgias
Outro ato do promotor Marcelo Henrique dos Santos propôs ação civil pública contra o município de Anápolis e o Hospital Evangélico Goiano, para garantir a realização de procedimentos cirúrgicos vasculares e endovasculares com os materiais do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Ele requereu, liminarmente, que o Hospital faça as cirurgias e utilize os materiais constantes na tabela do Sigtap ou que demonstre a falta de fornecedores pelo preço da tabela SUS, especificando que produtos são fornecidos por esse preço e quais não são.
Em relação à administração municipal, pediu a compra dos materiais não adquiridos pelo preço da tabela, mediante licitação, caso fique demonstrada a falta de fornecedores, conforme alega a unidade de saúde. Também, foi pedido que o Município fiscalize a realização dos procedimentos cirúrgicos feitos pelo Hospital Evangélico, sob pena de multa de R$ 10 mil. Segundo o promotor, a não realização de procedimentos cirúrgicos com materiais indicados, devido à falta destes, é recorrente em Anápolis e gera a impetração de mandados de segurança individuais. O promotor quer por fim à questão, garantido definitivamente, por ordem judicial, as providências pertinentes a cada um dos acionados. Marcelo Henrique relata que recentemente abriu procedimentos administrativos para garantir que três pacientes fossem operados com os materiais solicitados pelos médicos, o que foi requerido à Secretaria de Saúde de Anápolis e ao Hospital Evangélico.
A Secretaria de Saúde alegou que os procedimentos são realizados pelo SUS e que os materiais estão previstos na tabela do SIGTAP, sendo de responsabilidade do Hospital. Já a unidade de saúde alegou que a empresa fornecedora dos materiais não oferece alguns deles pelo preço pago pelo SUS, o que inviabiliza a realização dos procedimentos solicitados. Afirmou, também, que compete ao Município a complementação desses valores. Em reunião realizada pelo promotor, no início de julho, a Secretaria de Saúde afirmou que iria buscar orçamento para posterior compra dos materiais, o que acabou não ocorrendo. (Informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).

Autor(a): Da Redação

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