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Ministério Público vai acessar dados do Detran

Geral Comentários 05 de setembro de 2014

Informações prestadas pelo órgão de trânsito devem auxiliar em investigações do MP


O Ministério Público de Goiás e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) celebraram nesta terça-feira (2/9) acordo de cooperação técnica na área de inteligência para o compartilhamento de informações e ferramentas tecnológicas destinadas à prevenção e repressão de infrações administrativas, cíveis e criminais. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, e pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), João Furtado de Mendonça Neto.
O documento prevê que o Detran viabilizará a membros e servidores do MP-GO o acesso a informações constantes da base de dados de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de veículos. Em relação às CNHs, o acesso incluirá informações como categoria, número, data de validade, Renach, permissão, entre outras. Quanto aos veículos, o acesso será a dados como proprietário, endereço, modelo, cor, categoria, combustível, data de aquisição, chassi, último licenciamento, Renavam, furto etc.
Entre as obrigações assumidas pelo MP no acordo estão a de zelar pelo caráter sigiloso pertinente às informações e dados compartilhados e a de efetuar pesquisas e análise de dados a requerimento do órgão de inteligência do Detran, com a finalidade de subsidiar investigações. O termo de cooperação tem prazo de vigência de 60 meses.

Investigação
O compartilhamento de dados com o Detran é mais uma das ações realizadas pelo MP-GO com o objetivo de garantir o apoio à atuação investigativa dos membros da instituição. Nos últimos anos, diversos termos de cooperação foram firmados com instituições públicas do Estado e da União visando ampliar o acesso a informações que podem auxiliar em investigações sobre crimes e atos de improbidade administrativa.
Com o novo acordo, as informações compartilhadas poderão acessadas pelos membros do MP-GO por meio do Portal de Apoio à Investigação (PAI), que possibilita consulta a bancos de dados de órgãos como a Secretaria de Segurança Pública e o Infoseg. A ferramenta tem acesso controlado e protegido. (Com informações do MP-GO)

Autor(a): Da Redação

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