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Ministério Público quer obra do presídio entregue no prazo

Segurança Comentários 22 de fevereiro de 2015

Atraso na construção da estação de tratamento de esgotos, de acordo com o MP, pode comprometer o cronograma de entrega da nova unidade carcerária de Anápolis


Em entrevista à Rádio Manchester, na última quinta-feira, 19, o Promotor de Justiça, Lucas César da Costa Ferreira, relatou a visita que realizou, recentemente, ao canteiro de obras do novo presídio de Anápolis, localizado próximo à Base Aérea. Segundo disse, embora já esteja com cerca de 85% conclusa, há ainda outros serviços estruturais que devem ser feitos, como, por exemplo, a estação de tratamento de esgoto (ETE), para que a unidade possa, efetivamente, entrar em funcionamento.
Na visita, acompanhado por uma oficial do MP e por uma secretária, o Promotor Lucas Ferreira observou que a obra ainda não foi, sequer, iniciada. E, conforme observou, inicialmente, havia um prazo para a sua entrega, que seria no mês de março. Porém, ele destacou que as informações acerca do término do serviço são desencontradas entre a Superintendência do Sistema de Execução Penal (Susepe), a Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) e a empresa Excel, responsável pela referida obra.
De acordo com o Promotor, a informação que obteve é que houve um aditivo, estendendo o prazo para o final de abril. Mas, ainda assim, conforme ponderou, não haverá condições de a empresa terminar as obras estruturais. Lucas Ferreira afirmou ter constado que houve “nitidamente uma redução no ritmo da obra”. Para ele, é uma situação preocupante, pois a empresa tem de receber pelos serviços pagos “e nós sabemos que o Estado passa por dificuldades de caixa”. No entanto, disse, “há um contrato firmado e que deve ser devidamente cumprido”, pontuou, acrescentando que fará um exame rigoroso do contrato e dos seus aditivos para, a partir daí, serem tomadas as providências cabíveis ao caso.

Situação do CIS
Com relação à situação do atual presídio, o Centro de Inserção Social “Monsenhor Luiz Ilc”, o promotor Lucas Ferreira enfatizou que o local “mais se parece com um puxadinho” e que a situação do local prejudica o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário, quanto à fiscalização do cumprimento das penas, “e agride os direitos básicos dos presos”, assinalou, dizendo que os detentos devem cumprir as penas, mas é preciso que tenham dignidade.
“Nós temos procurado combater as dificuldade que decorrem da superlotação. Temos adotado uma política de prender, realmente, quem deve estar preso e que as penas aplicadas sejam de forma adequada. Mas com essa falta de estrutura e de despreparo é muito difícil", desabafou o Promotor. Ainda, segundo ele, o desejo imediato do MP é que o novo presídio entre em funcionamento. A intenção é que o atual seja utilizado para a hospedagem dos presos provisórios e, o novo, para receber os apenados em definitivo. Isto resolveria a situação da atual carceragem, que tem capacidade para cerca de 160 a 180 detentos e, muitas das vezes, chega a ficar com mais de 500.

Agetop
No mês de janeiro último, a redação do CONTEXTO encaminhou um e-mail para a assessoria de imprensa da Agetop, solicitando informação sobre a data de entrega das obras do novo presídio. Em seguida, foi encaminhada uma resposta, de uma área técnica da Agência, informando que a entrega está prevista para o final do primeiro semestre, sem, no entanto, especificar uma data.

Autor(a): Claudius Brito

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