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Ministério Público ingressa ação civil pública

Geral Comentários 24 de maio de 2013

O MP pede que novas industrias sejam proibidas de se instalar até obtenção de licenciamento ambiental e interrupção de fornecimento de água e esgoto para empresas irregulares


Mais um capítulo na novela sobre o mau cheiro que há alguns meses vem incomodando a população de várias regiões de Anápolis. Agora, o Ministério Público está propondo uma ação civil pública contra a Companhia de Distritos Industriais de Goiás (Goiasindustrial) e o Estado para que a poluição ambiental e atmosférica cessem.
De acordo com Sandra Mara Garbelini, da promotoria responsável pela área de meio ambiente, a poluição é causada pelas atividades da Goiasindustrial, com o lançamento irregular de efluentes de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Córrego Abrão e, após, no Ribeirão Extrema. O material é proveniente das indústrias do Distrito Agroindustrial de Anápolis.
Sandra Garbelini requer também providências administrativas cabíveis em relação às indústrias que não fazem o necessário pré-tratamento dos efluentes gerados, aliada a uma atuação eficiente do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) quanto à atividade fiscalizatória nas indústrias poluidoras e na obrigatoriedade de reparação do dano ambiental.

Irregularidades
Já em meados de 2010, relatório técnico da Diretoria Municipal do Meio Ambiente apontava que os efluentes da ETE do Daia estariam sendo lançados diretamente no Ribeirão Extrema sem atender às exigências técnicas legalmente estabelecidas, gerando impacto ambiental de alto grau e operando sem o necessário licenciamento ambiental.
Dessa data para cá, diversas tratativas foram feitas com a direção da Goiasindustrial, indústrias e órgãos ambientais, entretanto sem que as providências pudessem resolver a questão, como constatam laudos técnicos recentes. Criado na década de 1970, o sistema carece de ampliação e modernização. Atualmente, os moradores da cidade, especialmente aqueles próximos ao Daia, sofrem com o mau cheiro, que fica acentuado no final da tarde, o que está relacionado com o funcionamento deficitário da ETE-Daia.

Liminar
A promotora requer, liminarmente, que a Goiasindustrial fique proibida de autorizar novas indústrias no Daia até a obtenção do licenciamento ambiental na Semarh e que interrompa o fornecimento de água e esgoto das empresas irregulares. Pede que seja exigida também a remessa mensal das análises físico-químicas e a estruturação de um departamento de fiscalização na Goiasindustrial.
A companhia deverá apresentar plano de fiscalização dos despejos industriais lançados na rede coletora do Daia, apresentar plano de monitoramento da qualidade de efluentes e do corpo hídrico receptor, plano de monitoramento e controle de odores gerados na ETE. Por fim, pede intervenções no sistema de transporte do efluente tratado, cessar a disposição do lodo no solo e investigar o passivo ambiental.
Da Semarh, o MP pede que o órgão deixe de conceder ou renovar a licença ambiental a indústrias instaladas no Daia que não respeitarem os padrões estabelecidos pela Goiasindustrial, que fiscalize os sistemas de pré-tratamento das indústrias, e ainda que suspenda a licença ambiental das irregulares e fiscalize periodicamente a ETE do Daia.

Investimentos
A Secretaria de Indústria e Comércio anunciou, recentemente, que a Goiasindustrial estará fazendo investimentos da ordem de R$ 8 milhões para melhoramentos e a expansão da Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito Agroindustrial de Anápolis. E informou que, constantemente, são feitos ajustes e manutenções técnicas no sistema de tratamento dos efluentes. A equipe técnica da Goiasindustrial também aponta que empresas do Daia estão lançando efluentes na ETE, sem o devido tratamento, o que prejudica o trabalho. (Com informações da assessoria do MP-GO)

Autor(a): Da Redação

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