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Ministério Público é a favor da restrição de veículos de grande porte no trevo do Daia

Geral Comentários 25 de janeiro de 2013

O Dnit bloqueou a entrada de caminhões e ônibus para melhorar o tráfego na região. Sindicato impetrou mandado de segurança contra o bloqueio


Um dos pontos mais movimentados da malha rodoviária que corta Goiás – o trecho da BR-060, que dá acesso ao Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) – é alvo de uma polêmica. O ponto, que concentra 40% dos acidentes naquela rodovia, foi bloqueado para a passagem de caminhões e ônibus pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para melhorias no tráfego da região. O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) concorda com a restrição e se manifestou a favor da autarquia em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Pequenas e Microempresas de Transporte de Veículos Novos do Estado de Goiás (Sintrave).
Para o sindicato, o Dnit agiu de maneira arbitrária, motivo pelo qual pede que a Justiça mande retirar as placas que impedem a conversão de caminhões e ônibus no local. Já para o MPF/GO, por meio da Procuradoria da República em Anápolis, a postura do Dnit foi a correta e a restrição deve ser mantida até que as obras para a construção de um viaduto no local sejam concluídas. “A medida escolhida pelo Dnit se mostra adequada, necessária e proporcional, atingindo, na medida do possível, os objetivos de melhorar o tráfego e diminuir os acidentes no trevo do DAIA. No entanto, trata-se de medida paliativa, pois apenas a construção do viaduto no local resolverá eficazmente os problemas”, posiciona-se o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa.

Viaduto
Não é de hoje que o MPF em Goiás busca melhorias para a BR-060, principalmente no trevo do Daia. A licitação para o viaduto no trevo já se arrasta desde 2010. Em julho de 2012, saiu o novo processo licitatório após o Ministério Público Federal ajuizar ação civil pública em face do Dnit.
A anulação da licitação anterior, que ocorreu em 2010, foi recomendada pelo MPF após parecer técnico da Assessoria Técnica da Procuradoria da República em Goiás (PR/GO), que constatou sérios indícios de fraude no processo licitatório. De acordo com o estudo, das três propostas apresentadas para execução das obras, duas tinham evidências de manipulação dos preços unitários com intuito de alinhar os valores totais das propostas, indicando conluio entre as empresas.
Além disso, vários serviços necessários para a execução da obra tiveram seu custo aumentado. Entre os principais problemas apontados pelo MPF estavam indícios de superdimensionamento nos coeficientes de mão de obra no fornecimento, fabricação, transporte, tratamento e pintura de vigas e peças metálicas, e de equipamentos e mão de obras para instalação e manutenção do canteiro de obras e alojamento. (Fonte: MPFGO)

Autor(a): Da Redação

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