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Ministério Público cobra melhorias em cadeias do interior

Segurança Comentários 04 de setembro de 2015

Promotores criticam omissão do Estado e exigem tomada de providências


O promotor de Justiça Florivaldo Vaz de Santana requereu e o juiz Jonas Nunes Resende determinou uma série de medidas para garantir melhorias no presídio de Ceres, que deverá ser cumprida a curto e médio prazos. Em 90 dias, o Governo do Estado deverá instalar sistema de vigilância por câmeras contra eventual fuga de presos e controle das portarias da unidade; fornecer uniformes, colchões, roupas de cama, materiais de limpeza e higiene aos presos e também fornecer veículo em perfeito estado de funcionamento para o transporte de presos para a direção do presídio.


Conforme uma liminar expedida, o Estado deverá incluir o valor das obras de reforma do prédio, de acordo com o especificado nos pedidos do MP, no orçamento de 2016. Isso inclui ainda a reforma da parte elétrica e hidráulica e a adaptação em todas as alas do presídio para presos com deficiência. As obras deverão ser iniciadas ainda em 2016, até 31 de dezembro, devendo ser concluída no prazo de dez meses. Esta ação teve por objetivo reforçar requerimento feito em junho do ano passado, na Assembleia Legislativa, para reforma da unidade prisional, em razão da necessidade de adequações naquele estabelecimento, cuja gestão foi assumida pela Superintendência de Administração Penitenciária em 2012. Naquela época, a cadeia contava apenas com 28 reeducandos.


A reivindicação, também, é do Conselho da Comunidade de Ceres, com o apoio do Judiciário e do MP. Para isso, foram firmadas parcerias com as prefeituras de Ceres, Nova Glória e Ipiranga de Goiás para trabalho remunerado dos reeducandos, construção da cozinha industrial, tratamento médico e odontológico, fornecimento de medicamentos e contratação de agentes carcerários. A estrutura do local funciona com 19 celas amplas, com semiaberto e ala feminina separados; muros altos com cerca elétrica; pátio; horta; rede de esgoto; caixa d'água de vinil; parlatório, sala de computação; sala de aula; biblioteca, sala de administração, entre outros. Foram gastos mais de R$ 350 mil pelo conselho, além de verbas e materiais das prefeituras parceiras, sendo que a única ajuda do Estado foi o encaminhamento de ferragens para a construção das grades superiores de um dos pátios de banho de sol. Relatório do conselho finaliza esclarecendo que esses recursos acabaram, mas que providências urgentes precisam ser adotadas, bem como retomadas as obras paralisadas. Atualmente, a unidade, que atende aos municípios de Ceres, Ipiranga de Goiás e Nova Glória, conta com mais de 80 presos.


Padre Bernardo


A juíza Simone Reis determinou liminarmente que o Estado faça a reforma emergencial da cadeia e Padre Bernardo, no prazo de 90 dias. A obra deverá garantir as condições mínimas de higiene, saúde, salubridade e segurança, observando a Resolução n° 9/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Na ação, o Ministério Público informou ter tomado conhecimento, no início do mês passado, da fuga de seis presos. A promotora de Justiça Ariane Gonçalves, autora da ação, relata que passados muitos dias do ocorrido, não haviam sido tomadas providências para o retorno à normalidade das atividades.


Para o MP, é inaceitável a omissão do Estado, esquivando-se de suas responsabilidades, com grave infração ao direito fundamental à segurança da sociedade e colocando em risco a efetivação de sentenças condenatórias e prisões preventivas. Atualmente, a unidade prisional está sendo mantida, principalmente, por doações dos municípios de Padre Bernardo e Mimoso de Goiás. Entretanto, vale ressaltar que a manutenção de presídio não é atribuição do município, que não pode assumir o cargo de gerir a cadeia em detrimento da responsabilidade constitucional do Estado. Perícia feita pela Polícia Técnico Científica apontou que a laje da cadeia é extremamente frágil e fragmentável à mão. Com essa constatação, o MP argumentou ser incontestável a necessidade de reforma em toda a estrutura, a fim de impedir novas fugas. Nilton Pereira - com informação do MP-GO.

Autor(a): Da Redação

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