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Ministério Público avalia ação para coibir som automotivo

Geral Comentários 31 de maio de 2013

Para o MP, resultado de ação reunindo várias instituições, tem dado resposta positiva para a comunidade


O Ministério Público comemora os resultados de atuação conjunta lançada há cerca de um mês para coibir excessos de som automotivo em Anápolis. A ação é uma resposta à população anapolina, que pleiteava providências quanto às reiteradas contravenções de perturbação de sossego público praticadas por usuários de sons automotivos, informa o promotor de Justiça substituto da 14ª Promotoria de Anápolis, Wesley Marques Branquinho.
Em meados de abril último, a força-tarefa foi desencadeada pelo MP, a partir de recomendações expedidas pelos promotores de Justiça Sandra Mara Garbelini, Marcelo Henrique dos Santos e Luiz Fernando Abreu para o aprimoramento do trabalho conjunto, que envolveu o 3° Comando Regional de Polícia Militar, a Delegacia Regional da Polícia Civil, a Diretoria de Fiscalização e Posturas, a Diretoria da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes e a Assessoria Especial de Segurança Pública.
Na ocasião, foi observado que era comum encontrar nas ruas e avenidas da cidade veículos parados ou em trânsito equipados com som automotivo potente, ligados em volume excessivamente alto, inclusive ocasionando o acionamento de alarmes de outros veículos estacionados e a vibração de janelas e portas próximas ao ponto de propagação.
A partir da parceria, começaram a ser lavrados sistematicamente os termos circunstanciados de ocorrências, sendo os autos encaminhados ao Judiciário, oportunidade em que o promotor apresenta proposta de transação penal, mediante debates e conscientização, desde que o autor do fato não tenha sido condenado por outra infração penal, não tenha sido beneficiado pelo mesmo acordo nos últimos cinco anos e suas características pessoais sejam favoráveis, explica Branquinho.
Ainda segundo ele, aceita a proposta, o autor do fato deverá cumprir uma pena alternativa e, após pagar as demais multas, terá o som liberado. Se não for possível a transação penal, ele responderá ao processo penal normalmente e o destino do equipamento será decidido em sentença.
“Diante dessa parceria de sucesso e da atuação educativa do MP em Anápolis, as pessoas estão se conscientizando de que o uso de som automotivo deve respeitar as normas pertinentes, que já existem, tudo em prol do sossego público”, avalia o promotor.(Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Autor(a): Da Redação

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