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Microempreendedor individual ganha mais força na economia

Economia Comentários 17 de maio de 2018

Município é o terceiro em Goiás com o maior número de optantes neste segmento. Houve crescimento vertiginoso


Reconhecido por suas potencialidades no setor industrial, Anápolis possui um segmento que cresce de forma vertiginosa no cenário econômico local. Trata-se do Microempreendedor Individual (MEI), criado em 2008, por força da Lei Complementar nº 128. Ela alterou a Lei Complementar nº 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O MEI abarca o pequeno empresário individual que tenha faturamento anual (janeiro a dezembro) limitado a R$ 81 mil (R$ 6.750,00 por mês). O optante não pode ser sócio ou administrador de outra empresa e pode contratar, apenas, um empregado. A adesão deve estar prevista em uma das atividades econômicas permitidas na Resolução nº 94/2011 do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Em Anápolis, o número de optantes do MEI, em 2010 era de, apenas, 550. Quatro anos depois, ou seja, em 2014, o número subiu para 9.765 e, hoje, o total de optantes é de 14.549. No ano passado, chegou a 15.360. Essa redução se deve a vários fatores, dentre eles, a desistência por motivos diversos ou o desenquadramento, que pode ocorrer quando o MEI passa a um patamar maior de faturamento e o empreendimento passa a ser classificado como microempresa.
Apenas para efeito de análise, se for considerado que os MEIs optantes em Anápolis tenham um faturamento de metade do limite total (R$ 40,5 mil), haveria uma movimentação de quase R$ 590 milhões/ano, ou quase R$ 50 milhões/mês. Na questão da geração de empregos, se a metade, pelo menos, dos quase 15 mil optantes contratarem um empregado, seriam cerca de 7,5 mil postos de trabalho.
Números apresentados pela secretária municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda, Tânia Aparecida da Silva, apontam que, no Município, existem, aproximadamente, 25 mil empresas, sendo 23 mil micros e pequenas empresas e duas mil empresas de médio e grande porte. A categoria de MEI não entra na conta das 25 mil empresas, mas dá para fazer um paralelo de sua força, tanto do ponto de vista econômico quanto social, haja vista que o MEI, de acordo com a secretária, ajuda a gerar emprego e renda e a reduzir a informalidade, que é muito prejudicial para todo ambiente econômico.
A Primeira-Dama, Vivian Naves, que atua como colaboradora na secretaria municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda, afirmou a municipalidade atua para facilitar o ambiente de negócios em Anápolis, bem como, na qualificação de mão-de-obra.

Estatística
Conforme foi apurado pelo Jornal CONTEXTO no banco de dados do MEI, o Município, com 14.549 optantes até o dia 30 de abril último, é o terceiro em Goiás com o maior número de optantes, ficando atrás de Aparecida de Goiânia (17.061) e de Goiânia (64.845). No Estado de Goiás, o número de optantes, até a mesma data era de 241.280.
Ainda, conforme o levantamento, em Anápolis, a atividade econômica com maior número de optantes (1.323) é a do segmento de comércio varejista de artigos do vestuário e assessórios; em segundo lugar, com 1.136 optantes, está a atividade de estética e outros serviços de cuidado com a beleza; em terceiro lugar vem a atividade lanchonetes, casas de chás, sucos e similares, com 541 optantes; em quarto lugar está a atividade de comércio varejista em geral, com predominância de produtos alimentícios (minimercados, mercearias, armazéns), com 530 optantes e a atividade de obras de alvenaria, com 499 optantes.


Evolução do MEI em Anápolis

2010 - 550
2011 - 2.290
2012 - 4.665
2013 - 7.126
2014 - 9.765
2015 - 11.734
2016 - 13.588
2017 - 15.360
2018 - 14.549

Maiores optantes do MEI em Goiás

Goiânia - 64.845
Aparecida de Goiânia - 17.061
Anápolis - 14.549
Rio Verde - 6.572
Valparaíso de Goiás - 6.133
Luziânia - 5.730
Águas Lindas de Goiás - 4.793
Trindade - 4.205
Jataí - 4.188
Senador Canedo - 4.030

Fique de olho na Declaração Anual de Faturamento
Um dos deveres do MEI é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que acorre até o dia 31 de maio, sendo relativa ao exercício do ano anterior.
Como fazer a DASN?
Fazer a declaração é muito simples. Siga os seguintes passos: - Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês (baixe aqui um modelo); - Não se esqueça de conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório; - Conferiu todos os valores? Se estiver tudo correto, você tem até 31 de maio do ano seguinte para enviar a declaração, apenas pela internet.
Não entreguei a declaração, e agora?
Quando o MEI entrega a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), em atraso, fica sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI.
A notificação de lançamento da multa por atraso na entrega da declaração (MAED) é gerada no momento da transmissão da declaração e estará disponível para pagamento quando da impressão do recibo de entrega da DASN- SIMEI. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%, totalizando R$ 25,00. Lembre-se que nos casos de baixa de MEI, também é necessário entregar a DASN-SIMEI. (Fonte: Portal MEI)

Autor(a): Claudius Brito

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