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Mesa Diretora ainda não recebeu pedido de sessões extras

Cidade Comentários 18 de dezembro de 2015

O Presidente da Casa, Lisieux José Borges (PT), até o fechamento desta edição, na quinta-feira, 17, ainda não havia recebido pedido do Executivo


O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Lisieux José Borges (PT) disse ao Jornal Contexto, nesta quinta-feira, 17, que o Prefeito João Gomes, do mesmo partido, pode encaminhar à Casa um pedido de convocação extraordinária. Embora, segundo ele, seja complicado reunir quórum necessário nesta época do ano, em que muitos parlamentares, inclusive, estão em recesso. A possibilidade, entretanto, não foi descartada. Porém, até o fechamento da edição, nenhum pedido ainda havia sido encaminhado ao Legislativo.
Questionado a respeito da possível convocação, em razão de projetos importantes como, possivelmente, o Plano Diretor e o projeto que solicita autorização legislativa para a venda de áreas inservíveis e de outras matérias que foram protocoladas com pedido de urgência, Lisieux Borges observou, até então, só ter aceno para uma possível convocação, a respeito de uma matéria de interesse da Secretaria do Meio Ambiente, que não poderia ficar para o ano que vem, devido a se tratar de questão envolvendo uma taxa ambiental. Ele não soube dar mais detalhes acerca dessa matéria.
Em relação às demais, Lisieux considera que seria difícil, neste mês, apreciar e votar projetos mais complexos, como é o caso do Plano Diretor ou, até mesmo, em relação à venda das áreas inservíveis. Este último, talvez, com menor grau de dificuldade.
Há também, na Casa, outros projetos do Executivo com pedido de votação em regime de urgência. Um deles versa sobre a ampliação do convênio entre a Prefeitura e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), visando a concessão de mais um ônibus para o transporte de alunos daquela instituição. O outro projeto é o que reedita as leis municipais 2.795/2001 (que instituiu a bolsa de publicações) e 3.644/2012 (que instituiu a bolsa cultura). No projeto agora proposto, as duas bolsas irão compor um único dispositivo legal, melhorando os mecanismos de contemplação dos benefícios nela previstos.
De acordo com Lisieux Borges, os pedidos de urgência têm prazo de 45 dias para entrarem na pauta de votação. Como, dentro deste prazo o período de recesso parlamentar não conta, então, estas matérias poderão ser analisadas em fevereiro, não haveria nenhum problema. O que, também, não quer dizer que não possa constar de uma convocação extraordinária. Mas isso não é obrigatório. Então, tudo vai depender do pedido que, eventualmente, venha a ser solicitado pelo Prefeito João Gomes.

Autor(a): Claudius Brito

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