(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Meirelles joga ducha fria em verbas para os municípios

Verbas Comentários 07 de abril de 2017

Contingenciamento atinge verbas que os parlamentares destinam às suas bases. Anápolis pode sofrer prejuízo


O que parecia ser uma boa notícia, agora é uma dúvida. Não é possível saber como Anápolis será afetada com o contingenciamento de recursos provenientes das emendas de execução obrigatória, que sofrerão um corte de 26,4%, conforme anúncio feito recentemente pelo ministro da Fazenda, o anapolino Henrique Meirelles.
As emendas individuais apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento deste ano vão sofrer um corte de R$ 2,4 bilhões. No total, deputados e senadores apresentaram R$ 9,1 bilhões em emendas ao Orçamento deste ano. O valor de execução obrigatória, entretanto, é um pouco menor: cerca de R$ 8,7 bilhões. É sobre este montante que incidiu o contingenciamento.
Dividindo-se o valor de R$ 8,7 bilhões por parlamentar (513 deputados e 81 senadores, total de 594), a média de emendas por parlamentar ficaria em R$ 14,6 milhões. Com o corte, o valor total de emendas de execução obrigatória cai para R$ 6,4 bilhões, o que colocaria a média em R$ 10,8 milhões por parlamentar.
No mês passado, o Prefeito Roberto Naves recebeu de vários parlamentares, a notícia de inclusão de emendas no Orçamento para Anápolis. O Senador Wilder Morais (PP), informou a destinação de R$ 10 milhões. Os deputados federais Rubens Otoni-PT (R$ 3 milhões); Jovair Arantes-PTB (R$ 2 milhões); Lucas Vergílio-SD (R$ 1 milhão); Fábio Souza-PSDB (R$ 1,2 milhão). Só aí, totalizam-se 17,2 milhões. Com mais R$ 7 milhões que o Deputado Rubens Otoni informou haver de emendas anteriores, de sua autoria, o volume de emendas chegaria a R$ 24,2 milhões.
O Chefe do Executivo, todavia, se mostrou cauteloso em relação ao repasse de emendas, afirmando que, primeiro, é preciso ter “bons projetos” para que o Município, de fato, possa alcançar os recursos federais e, depois, fazer a gestão política para que o dinheiro, efetivamente, aporte no erário.
Trocando em miúdos, não se pode comemorar antes da hora a “bolada” das emendas. Ainda mais agora, com o corte definido pelo Governo Federal, a fim de que o mesmo possa cumprir as metas fiscais deste exercício.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o contingenciamento é um corte provisório nos gastos públicos. Ele é feito todos os anos pelo Governo para cumprir a meta fiscal do exercício. Os recursos são liberados ao longo do ano, à medida que a meta vai sendo atingida. A meta que o governo se propôs a entregar em 2017 é um déficit primário de R$ 139 bilhões. O número consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.408/16).

Bancadas
As emendas de bancada de execução obrigatória também sofreram um bloqueio provisório. O Orçamento deste ano autoriza a liberação de R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão foram represados pelo contingenciamento, restando R$ 3,2 bilhões para execução. (Com informações do Ministério da Fazenda)

Autor(a): Claudius Brito

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Verbas

LDO tem artigo que prevê a adoção de medidas para o equilíbrio fiscal

19/04/2017

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a estimativa de receita e a previsão de despesas para o exercíci...

Meirelles joga ducha fria em verbas para os municípios

07/04/2017

O que parecia ser uma boa notícia, agora é uma dúvida. Não é possível saber como Anápolis será afetada com o continge...

01/01/1970

...

01/01/1970

...