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Médicos questionam mudança no projeto

Saúde Comentários 09 de agosto de 2013

Lei sancionada pela Presidente Dilma Rousseff teve retirados 10 pontos do texto original. Classe promete várias manifestações


Sancionada recentemente pela Presidente Dilma Rousseff, a Lei 12.842, que regulamenta a atividade médica no País, também conhecida como ‘Lei do Ato Médico’, teve o seu texto parcialmente vetado. A medida tem o objetivo de assegurar o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, e, garantir as atribuições específicas dos médicos. A proposição tramitou por quase doze anos no Congresso Nacional e gerou muita discussão, sendo tema de 27 audiências públicas.
Entre os pontos vetados estão temas polêmicos, como a formulação do diagnóstico de doenças e respectiva prescrição de medicamentos; indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário; prescrição de órteses e próteses oftalmológicas; invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos; invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia; e a direção e chefia de serviços médicos.
Para o médico oftalmologista e presidente da Associação Médica de Anápolis (AMA), Sérgio Godoy Mendes, da maneira como foi aprovado, com vetos em vários artigos importantes, o texto ficou descaracterizado. “Da forma como está, toda desfigurada pelos vetos, é melhor que a Lei não seja implanta. Todas as profissões da área da saúde são regulamentadas, exceto a medicina e é disso que trata o Ato Médico”, diz.

Os limites
Ainda, de acordo com Sérgio Godoy, a Lei, em seu texto original, estabeleceria limites éticos e técnicos importantes, atribuindo as devidas responsabilidades aos vários profissionais de saúde. “A Lei estabeleceria limites e daria aspecto legal a uma situação que já é de fato”. O médico do trabalho e presidente do Sindicato dos Médicos de Anápolis (SIMEA), Wilmar Afonso Rodrigues, acredita que “sem os vetos poderíamos realizar um trabalho multidisciplinar e cada profissional desempenharia seu real papel no atendimento ao cidadão. Um médico não trabalha sozinho”, explica Wilmar.

Protestos
Segundo o presidente do SIMEA, as entidades de classe pretendem protestar contra os vetos da presidente Dilma Rousseff e contra a contratação de profissionais estrangeiros sem a aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Além do serviço obrigatório por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) e das péssimas condições de trabalho enfrentadas pela categoria em todo o País. “Os profissionais do SUS, especialmente os que atendem do interior, não contam com salário digno, direitos trabalhistas, plano de carreira, ou estrutura de trabalho. Os desmandos na saúde desencorajam os médicos a trabalhar para o Sistema Único de Saúde”, analisa Wilmar Afonso. Haverá manifestações públicas e paralisações dos médicos SUS, nos próximos dias 23, 30 e 31 de julho.
“A importação de médicos do exterior sem a devida revalidação do diploma fere as normas dos Ministérios da Saúde e Educação. O que o governo está promovendo é a quebra da constituição e das leis vigentes”, diz o presidente do SIMEA. “O Governo está perdido diante dos protestos e exigências da população, não sabe pensar tecnicamente para sanar os problemas que estamos enfrentando e acabou tomando medidas populistas e inconstitucionais, que não resolverão o problema”, completa Sérgio Godoy.
Para os dois médicos, há carência não é só de profissionais em todas as áreas na saúde (medicina, enfermagem, fisioterapia, farmácia, entre outras), mas principalmente de estrutura para o atendimento digno à população. Não há medicamentos, equipamentos para exames e atendimento clínico, não há leitos para internação. “É essa a realidade com que os médicos estrangeiros terão de lidar. Não acredito que eles poderão fazer muito mais que o que vem sendo feito pelos profissionais brasileiros”, esclarece o presidente da AMA. “O serviço obrigatório, que quer colocar alunos recém-formados, sem experiência, supervisão ou estrutura, para atender à população, alguns doentes graves, será outra tragédia. Além do mais, se a medida valerá para aqueles que ingressarem na faculdade de medicina em 2015, teremos de esperar oito anos para resolver um problema emergencial”, finaliza Sérgio Godoy.

Autor(a): Carolina Umbelino

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