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Medicamentos "tarja preta" ainda sem controle total

Saúde Comentários 10 de abril de 2010

O consumo de medicamentos controlados no País está em ritmo crescente. Em Anápolis, a falta de dados pode comprometer o trabalho de fiscalização e controle da Vigilância Sanitária.


O relatório do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, em 30 de março, pretende ser um marco no controle e na fiscalização de substâncias de uso restrito no Brasil. Com informações à disposição dos cidadãos, espera-se dar mais conhecimento sobre riscos da utilização indiscriminada de tais produtos.
Informações da Diretoria de Vigilância em Saúde de Anápolis - Vigilância Sanitária - entretanto, revelam que o órgão municipal ainda não conta com dados gerais sobre a quantidade de remédios dessa natureza que estão sendo comercializados nas casas especializadas da cidade.
Segundo o farmacêutico-fiscal e coordenador da área de medicamentos da diretoria, Eduardo Lucas, “o que nós temos são dados de cada estabelecimento da cidade, quanto e o que comercializam. Porém, não há como traçar um perfil da totalidade de usuários desses produtos em Anápolis”, completa.
Importância
Os dados estatísticos são necessários para se promover a utilização racional desses medicamentos. Com o perfil dos médicos, pacientes e estabelecimentos que lidam com os produtos, seria possível verificar se está havendo abuso, ou não, na utilização dessas substâncias. Da mesma maneira, questões como a real necessidade de uso das substâncias por parte dos pacientes, e efeitos colaterais provocados na população usuária, poderiam ser mais facilmente averiguados.
Para Eduardo, “o problema é que temos poucos fiscais no setor de medicamentos da vigilância sanitária. São apenas cinco funcionários para a fiscalização de aproximadamente 200 estabelecimentos comerciais”, completa. Ainda segundo o coordenador, “a situação já esteve pior; em 2008, antes da realização de concurso na Prefeitura, havia apenas um fiscal. Estamos no caminho certo”.
Além disso, ele acredita que o fato do relatório do SNGPC estar ainda em fase de implantação explique a falta de informações gerais através da Diretoria de Vigilância em Saúde de Anápolis. “É gradativo o processo de implantação do sistema”, explica. Todos os estabelecimentos devem estar cadastrados no serviço de coleta de dados da Anvisa.
Discrepância
O fiscal afirma que o trabalho da Vigilância Sanitária em Anápolis não tem sido prejudicado pela falta dessas informações. Para ele, é suficiente que se tenha, apenas, os dados de venda dos produtos em cada farmácia, assim como o controle do que é prescrito por cada médico. Nesse sentido, Eduardo Lucas acredita que a fiscalização e controle têm sido realizados de maneira eficaz.
Entretanto, há casos que mostram o contrário. O endocrinologista Jorge Cecílio Daher Júnior relatou ao Jornal Contexto um fato recente. Segundo o médico, uma pessoa falsificou seu receituário para medicamentos que compõem a lista B2 da Anvisa, os chamados “tarja preta”.
O fato foi notificado por uma farmácia de manipulação onde o falsário tentava comprar remédio para emagrecer. O farmacêutico de plantão informou a Jorge Cecílio que na receita não constava o endereço da clínica do médico.
A fraude foi apontada de pronto pelo profissional da saúde. “Falei ao farmacêutico que se não havia o endereço, a receita poderia ser descartada, pois não tinha valor algum”. O material falsificado foi recolhido pelo próprio médico, que tomará as medidas necessárias para o seu correto encaminhamento.
A lista
A lista de produtos cuja fiscalização e controle estão sob a orientação da Anvisa contém dezesseis tipos de classificação. Entre eles se encontram as substâncias psicotrópicas anorexígenas, os populares remédios para emagrecer. Esses compõem o quadro B2 da lista do órgão nacional.
Entre os principais anorexígenos está o Cloridrato de Sibutramina, conhecido por Sibutramina, que passou a integrar o quadro B2 em 30 de março de 2010. Antes, ele fazia parte da lista C1, que são os medicamentos prescritos em duas vias. Hoje, é necessária a utilização de receita azul, indicando que o produto tem controle inclusive na Polícia Federal.
Estudos indicam que essa substância, atuante no sistema nervoso central, pode provocar, em longo prazo, problemas cardíacos e cerebrovasculares. Na Europa, a Sibutramina foi proibida e nos EUA o remédio passou a ser controlado com mais rigor.
Entretanto, dados de 2009 apontam o uso de aproximadamente duas toneladas desse medicamento no Brasil. Até então, era mais fácil adquirir o produto, uma vez que o seu estatuto na Anvisa era outro.
O estado de Goiás foi o quinto colocado no consumo dessa substância, atrás apenas de Santa Catarina; Distrito Federal, Paraná e São Paulo. A cada grupo de mil habitantes, os goianos consumiram uma média de 4 miligramas por dia (mg/1000 hab/dia) do medicamento. A média nacional é de 2,78 mg/1000 hab/dia.
Em Anápolis faltam estimativas do consumo da substância. Acredita-se, entretanto que 90% da compra do produto pela população sejam realizados em farmácias convencionais. O restante é comercializado nas farmácias de manipulação.

Saiba mais - medicamentos para emagrecer
Anfetaminas: estimulam a atividade do Sistema Nervoso Central, fazendo o cérebro trabalhar mais depressa.
Tempo médio do tratamento: três meses
Dose: um comprimido por dia

Sibutramina: atua no sistema nervoso central, interferindo na ação de certos neurotransmissores.
Tempo médio de tratamento: seis meses
Dose: um comprimido por dia

Fonte: Universidade Federal de São Paulo - Unifesp

Autor(a): Nilton Pereira

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